22 de outubro de 2025
7 Princípios para o Desenvolvimento das Normas Técnicas Regulamentares de BC/FT
Novo paper da Accountancy Europe
Proposta de um enquadramento mais prático e proporcional para o combate ao branqueamento de capitais
A Accountancy Europe publicou um novo position paper que apresenta sete princípios fundamentais para o desenvolvimento das Normas Técnicas Regulamentares (RTS) no âmbito do novo quadro europeu de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT).
O documento dirige-se à Autoridade Europeia de Combate ao Branqueamento de Capitais (AMLA) e à Comissão Europeia (CE), propondo recomendações para garantir que as futuras regras BC/FT sejam eficazes, proporcionais e aplicáveis na prática, especialmente para aos profissionais do setor não financeiro, como contabilistas e auditores.
A mensagem é clara: reforçar os mecanismos de prevenção ao branqueamento de capitais, sem impor encargos administrativos desnecessários.
Principais destaques
- Abordagem baseada no risco e na proporcionalidade
As obrigações devem estar alinhadas com os perfis de risco e funções específicas de cada entidade obrigada, evitando uma abordagem uniforme para todos os setores. - Design setorial específico
As RTS devem refletir as características e realidades dos profissionais não financeiros, em vez de reproduzirem regras concebidas para o setor financeiro. - Envolvimento precoce e estruturado
O diálogo contínuo com o setor não financeiro é essencial para assegurar que as RTS sejam equilibradas, eficazes e exequíveis na prática.
Porque é relevante
Estes princípios colocam a colaboração, proporcionalidade e avaliação de risco no centro do futuro regime europeu de prevenção do branqueamento de capitais.
Um enquadramento bem calibrado reforça a integridade financeira e contribui para padrões mais elevados de governação e transparência — elementos essenciais da agenda ESG na União Europeia.
A Nossa Visão
A integração das políticas BC/FT no contexto europeu de sustentabilidade e governação reflete uma evolução regulatória significativa, que exige tanto rigor na supervisão como praticabilidade na implementação.
Saudamos a ênfase da Accountancy Europe na proporcionalidade e no diálogo com o setor, que permitirá alinhar a conformidade com os princípios de confiança, transparência e eficiência.
Sobre a Santos Carvalho & Associados
Na Santos Carvalho & Associados, acreditamos que ESG, sustentabilidade, social e governação são dimensões inseparáveis de uma gestão responsável.
A nossa equipa de ESG & Sustentabilidade acompanha de perto a evolução das políticas europeias, apoiando os nossos clientes na integração de práticas de transparência, conformidade e sustentabilidade nas suas operações.
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Contacto ESG Desk: jsousa@pt-nexia.com
