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Tax Alert | IRC – Taxas de derrama municipal

13 de maio de 2021 Após a publicação de determinados Ofícios-circulados em fevereiro e abril de 2021, onde foram divulgadas as taxas e isenções de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) do período de tributação de 2020, foram solicitadas alterações/correções às mesmas por determinados municípios. Neste sentido, foi publicado, no passado dia 7

2021-05-13T09:12:21+00:00 Maio 13th, 2021|Tax Alert|

Tax Alert | Brexit – Representante Fiscal

12 de maio de 2021 Após a comunicação de saída do Reino Unido da União Europeia, foi publicado o Despacho n. º 514/2020.XXII, pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais  (SEAAF) com o intuito de regulamentar a necessidade de, em determinadas circunstâncias, designar um representante fiscal, bem como de solicitar o estatuto de residência junto das autoridades britânicas. Para maior detalhe, por favor, consultar nosso tax

2021-05-12T18:05:59+00:00 Maio 12th, 2021|Tax Alert|

Nexia – Santos Carvalho & Associados | Together we remain leaders in Excellence

April 29, 2021 We are proud to inform you that, despite the last atypical year, Nexia – Santos Carvalho & Associados maintains, in 2020, the SME Excellence Status. This distinction is strongly corelated to the quality and resilience of our Clients and to our People, namely to their commitment and dedication, contributing every day to the professional success of our activity

2021-04-29T18:50:15+00:00 Abril 29th, 2021|Nexia internacional, Noticias|

Nexia – Santos Carvalho & Associados | Juntos continuamos líderes na Excelência

29 de abril de 2021 É com orgulho que vos informamos que, apesar do ano atípico que todos vivemos, a Nexia – Santos Carvalho & Associados foi reconhecida com o Estatuto PME Excelência relativamente ao ano 2020. Este reconhecimento deve-se, em grande medida, à enorme qualidade e resiliência dos nossos Clientes e às nossas Equipas, em concreto pela capacidade e nível de compromisso

2021-04-29T18:49:52+00:00 Abril 29th, 2021|Noticias|

Medidas Excecionais Covid-19 | Atualização do calendário fiscal

23 de abril de 2021
Em virtude dos efeitos adversos da pandemia COVID-19 na economia, em particular na dimensão das condições de cumprimento das obrigações fiscais, foi publicado, no passado dia 22 de abril, o Despacho n.º 133/2021-XXII com o intuito de estender os prazos de entrega das declarações periódicas (DPs) de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), especificamente, para sujeitos passivos abrangidos pelo

2021-04-23T15:00:47+00:00 Abril 23rd, 2021|Medidas Covid-19|

Tax Alert | Alterações pontuais aos diversos códigos fiscais

21 de abril de 2021 Foi publicada a 20 de abril de 2020 a Lei n.º 21/2021 que procede à alteração pontual dos seguintes códigos fiscais: Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), Código do Imposto do Selo, Código Fiscal do Investimento (CFI), Código do Imposto sobre Veículos, e Código do Imposto Único de Circulação, bem como procede à criação de uma medida extraordinária e contagem de prazos no âmbito do Código

2021-04-21T17:18:43+00:00 Abril 21st, 2021|Tax Alert|

Medidas Excecionais Covid-19 | IVA – Contratos de locação financeira: Moratória legal

20 de abril de 2021
Na sequência da proibição da revogação das linhas de crédito contratadas e da prorrogação ou suspensão dos créditos até 30 de setembro de 2021, o Governo, com o intuito de harmonizar estas medidas excecionais, aprovadas no Decreto-Lei n.º 10-J/2020, com a redação do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), decidiu prestar um esclarecimento adicional, neste âmbito.

2021-04-20T16:31:18+00:00 Abril 20th, 2021|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Obrigações e dívidas fiscais e contribuições para a Segurança Social

16 de abril de 2021
Tendo por base os efeitos da pandemia Covid-19, o Governo tem vindo, sucessivamente, a flexibilizar o calendário fiscal, respeitando o princípio da colaboração mútua que deve reger as relações entre a Administração fiscal e os cidadão e as empresas. Neste sentido, o Decreto-Lei n.º 24/2021, de 26 de março, aprovou um conjunto adicional de medidas extraordinárias e de carater

2021-04-16T18:04:52+00:00 Abril 16th, 2021|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Quotas de depreciação ou amortização inferiores às quotas mínimas

30 de março de 2021
De forma a dar resposta à evolução da situação epidemiológica da doença COVID-19, o Governo tem vindo a flexibilizar o calendário fiscal, com o intuito de respeitar o principio de colaboração mútua entre a Administração Fiscal e os cidadãos e as empresas e promover o cumprimento voluntário das obrigações. Neste sentido, o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAF)

2021-03-30T10:26:45+00:00 Março 30th, 2021|Medidas Covid-19|

Tax Alert | Liquidações Aduaneiras consideradas na DP – Novas funcionalidades

30 de março de 2021
No que concerne às importações de bens, os sujeitos passivos, que se encontrem abrangidos pelo regime de periodicidade mensal, tenham a situação fiscal regularizada e pratiquem exclusivamente operações sujeitas e não isentas ou isentas com direito à dedução, podem optar pelo pagamento do IVA devido através da declaração periódica (DP), apurando-o conjuntamente com o imposto

2021-03-30T09:27:20+00:00 Março 30th, 2021|Tax Alert|