28 de novembro de 2023 34 anos Ontem estivemos de parabéns! O nosso 34.º aniversário foi comemorado em convívio da Equipa, relembrando bons momentos deste já longo, mas motivante, caminho. Tivemos, igualmente, o prazer de celebrar um outro importante marco: os +30 anos de Empresa da Paula Matos e Sónia Dias, as quais participam no nosso crescimento desde [...]
20 de novembro de 2023 Enquadramento Foi publicado o Decreto-Lei n.º 107/2023, de 17 de novembro, que fixa em 820 euros o valor da retribuição mínima mensal garantida. Entrada em vigor O referido decreto-lei produz efeitos no dia 1 de janeiro de 2024. **** As informações acima não pretendem ser uma análise exaustiva à totalidade [...]
15 de novembro de 2023 Enquadramento Considerando que a Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, que aprova o Orçamento do Estado para 2022, altera o artigo 12.º -A do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, que prevê as situações de justo impedimento de curta [...]
25/10/2023
A recent 2024 State Budget proposal law (SBPL n. º 109/XV/2.ª) has been introduced, and it contains several significant changes, including the elimination of the non-habitual resident tax regime (NHR).
25/10/2023
Foi recentemente apresentada a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (PLOE n.º 109/XV/2.ª) que, entre outras novidades importantes, prevê a eliminação do regime fiscal do residente não habitual (RNH).
16/10/2023
Foi recentemente apresentada na Assembleia da República a Proposta de Lei 109/XV/2.ª , referente ao Orçamento do Estado para o ano de 2024 (PLOE), a qual propõe um conjunto de alterações às regras fiscais atualmente em vigor, com impacto nas pessoas e nas empresas.
02/1072023
Portaria n.º 292-A/2023 has been published, approving the establishment of limits for compensation owed to employees for additional expenses incurred while working remotely.
02/10/2023
Foi publicada a Portaria n.º 292-A/2023 que aprova a fixação de valores limites da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais com prestação de trabalho em regime de teletrabalho.
31 August 2023
Starting from June 22, 2024, companies (whether they are companies, subsidiaries, and/or branches) that meet specific criteria are required to compile and publicly disclose a new financial information report.
31 de agosto de 2023
A partir de 22 de junho de 2024, empresas (sejam elas empresas, subsidiárias e/ou sucursais) que cumpram determinados critérios ficam obrigadas a compilar e divulgar publicamente um novo relatório de informações financeiras.
