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Medidas Excecionais Covid-19 | Prorrogação de apoios atribuídos no âmbito do Covid-19

25 de setembro de 2020
No passado dia 24 de setembro, em face da evolução da situação epidemiológica da Covid-19, o Conselho de Ministros comunicou a prorrogação da declaração da situação de contingência em todo o território nacional, procedendo à alteração de um conjunto de medidas excecionais e temporárias com esta relacionada. Neste sentido, cumpre referir que os temas sobre os quais se debruçaram as medidas referenciadas anteriormente são: (i) contratação de trabalhadores; (ii) Censos 2021; (iii) proteção

2020-09-25T18:42:14+00:00 Setembro 25th, 2020|Medidas Covid-19|

Nexia International Webinar | Update on Brexit: How to make a possible hard Brexit, a soft landing for clients

23 de setembro de 2020
About the webinar: Brexit is coming, guaranteed. It is vital to understand the current scenarios for Brexit, and, most importantly, how to make sure that your clients are prepared for it. With a hard Brexit looking increasingly likely, Nexia member firms need to raise awareness about the topic with their clients to ensure that they are Brexit ready. In particular, the COVID pandemic has occupied everyone for the last six months and resulted in the significant impact of Brexit on both EU and UK business

2020-09-24T09:09:00+00:00 Setembro 23rd, 2020|Nexia Webinars|

Tax Alert | IVA | Transposição das Diretivas Europeias | Comércio Eletrónico

21 de setembro de 2020
No passado dia 24 de agosto de 2020, foi publicada a Lei n.º 47/2020 que procedeu à transposição da Diretiva (UE) 2017/2455, de 5 de dezembro de 2017, e da Diretiva (UE) 2019/1995, de 21 de novembro de 2019. A presente lei altera e adita determinadas disposições do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), do Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI) e demais legislação complementar, no âmbito do tratamento do comércio eletrónico. Ab initio, cumpre sistematizar as principais alterações

2020-09-21T18:25:03+00:00 Setembro 21st, 2020|Tax Alert|

Tax Alert | IVA | Quick fixes | Legislação

17 de setembro de 2020
Na sequência da proposta de lei que sugeriu a transposição, ab intio, para a ordem jurídica nacional das medidas de harmonização e simplificação do sistema do IVA propostas pelas diretivas europeias (revisitar, para este efeito nosso Tax Alert intitulado IVA | Quick fixes e IVA | Quick fixes | Esclarecimentos adicionais publicados no passado dia 14 de janeiro e 6 de fevereiro, respetivamente), cumpre destacar a concretização da sua implementação através da publicação, no passado dia 24 de agosto,

2020-09-17T14:13:37+00:00 Setembro 17th, 2020|Tax Alert|

Medidas Excecionais Covid-19 | Alargamento dos prazos de entrega da Declaração Periódica de IVA e do respetivo pagamento

14 de setembro de 2020
No seguimento da prorrogação do prazo de entrega da declaração IES/DA (revisitar, para este efeito nosso Tax Alert intitulado Medidas Excecionais Covid-19 | Obrigação de entrega da IES/DA), com o intuito de evitar eventuais constrangimentos no cumprimento voluntário da entrega da Declaração Periódica (DP) de IVA e respetivo pagamento,o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAF) determinou, através da publicação do Despacho 330/2020 – XXII, o alargamento dos prazos

2020-09-14T15:57:27+00:00 Setembro 14th, 2020|Medidas Covid-19|

Nexia International Webinar | COVID-19 vs business survival: Restructure and innovate, but how?

2 de setembro de 2020
About the webinar: The current business situation by region, key recommendations to survive the second wave and a look at the worst affected sectors including leisure and tourism, retail and manufacturing and real estate. While COVID-19 returns to economies around the world, businesses need to prepare for their long term survival. This is particularly true for the hardest hit sectors globally. Nexia Turnaround Restructuring and Insolvency (TRI) experts share the current overview of the business

2020-09-02T13:55:40+00:00 Agosto 31st, 2020|Nexia Webinars|

Medidas Excecionais Covid-19 | Prorrogação de apoios atribuídos no âmbito do Covid-19

6 de agosto de 2020
Enquadramento As inúmeras consequências de ordem económica e social resultantes da pandemia causada pela doença Covid-19 têm motivado a adoção de um leque alargado de medidas excecionais. Na sequência do término da fase de emergência, tem vindo a ser definido um quadro de medidas que pretendem garantir a progressiva estabilização nos planos económico e social. No âmbito desse quadro de intervenções, cumpre destacar as seguintes publicações: (i) o Despacho 272/2020

2020-08-06T10:38:14+00:00 Agosto 6th, 2020|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Atualização do calendário fiscal

4 de agosto de 2020
Enquadramento Na sequência dos constrangimentos sentidos pelas empresas e respetivos contabilistas certificados, procedeu-se ao reajustamento geral do calendário fiscal, quer no âmbito das obrigações declarativas, quer no âmbito das obrigações de pagamento. Neste sentido, foi publicado o novo calendário fiscal no Despacho n.º 296/2020 – XXII, com o intuito de assegurar um planeamento sem sobreposições de obrigações fiscais. Novos prazos das obrigações declarativas e de

2020-08-04T16:44:47+00:00 Agosto 4th, 2020|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas

4 de agosto de 2020
Enquadramento Em face das crescentes adversidades económicas e sociais decorrentes da doença Covid-19, o Governo tem assumido um papel pró-ativo na implementação de medidas fiscais de apoio ao tecido empresarial e, consequentemente, às famílias, com o intuito de mitigar eventuais constrangimentos que possam surgir num futuro próximo. Neste sentido, foi publicada a Lei n.º 29/2020, no passado dia 31 de julho, que estabelece medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias

2020-08-04T08:50:02+00:00 Agosto 4th, 2020|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade

3 de agosto de 2020
Enquadramento De entre os três mecanismos alternativos de apoio ao emprego na retoma da atividade económica contemplados no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), cumpre destacar, nesta publicação, o apoio extraordinário à retoma progressiva. Este regime, de caráter intermédio, que pretende contribuir para a manutenção dos postos de trabalho nas empresas por este abrangidas, tem como principais pressupostos: A progressiva convergência da retribuição do

2020-08-03T18:06:25+00:00 Agosto 3rd, 2020|Medidas Covid-19|