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Tax Alert | Declaração de Informação Financeira e Fiscal por País

27 de maio de 2020
Que entidades devem apresentar esta declaração?Está sujeito à apresentação de uma declaração de informação financeira e fiscal por país ou jurisdição fiscal a entidade-mãe final ou a entidade-mãe de substituição de um grupo de empresas em que o total de rendimentos consolidados seja, no período imediatamente anterior, igual ou superior a

2020-05-27T14:30:27+00:00 Maio 27th, 2020|Tax Alert|

Medidas Excecionais Covid-19 | Âmbito da aplicação da isenção e da taxa reduzida de IVA – Esclarecimento prestado pela AT

26 de maio de 2020
Enquadramento No atual contexto de emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia da doença por coronavírus (COVID -19), o Governo tem tomado um conjunto de medidas com o objetivo de mitigar os efeitos do surto na sociedade e na economia portuguesa. De entre as medidas fiscais aprovadas na Lei n.º 13/2020, no passado dia 7 de maio, cumpre destacar a inclusão de: (i) uma isenção completa

2020-05-26T13:08:19+00:00 Maio 26th, 2020|Medidas Covid-19|

Nexia International Webinar | Survive and thrive to Covid-19

Organisations are adapting dramatically to survive and face a new world. Be ready for the new market and don't risk being left behind Whilst we try to protect our families,  we are also trying to keep our organisations afloat and retain staff, clients and customers through this difficult time. We are unsure about how it will work out and how the world will look when we get back to normal. These same issues are affecting organisations globally, so Nexia International has drawn together

2020-05-19T16:18:00+00:00 Maio 19th, 2020|Nexia Webinars|

Medidas Excecionais Covid-19 | Recomendação da Comissão de Normalização Contabilística sobre o tratamento dos apoios no âmbito da pandemia de COVID-19

18 de maio de 2020
Enquadramento Na sequência dos impactos decorrentes da situação epidemiológica e, subsequentemente, dos sucessivos apoios empresariais atribuídos pelo Governo, a Comissão de Normalização Contabilística (CNC) recomendou a evidenciação pelas empresas de todos os apoios que lhes sejam concedidos, independentemente de resultarem em entrada

2020-05-18T17:15:46+00:00 Maio 18th, 2020|Medidas Covid-19|

Tax Alert | Atualização do modelo de contrato de transporte/guia de transporte

18 de maio de 2020
Enquadramento A Deliberação n.º 555-A/2020, publicada no passado dia 13 de maio de 2020, atualiza o modelo de contrato de transporte ou guia de transporte com o intuito de facilitar e simplificar os processos administrativos no setor dos transportes de mercadorias de âmbito nacional, revogando o Despacho DGTT n.º 21994/99 de 19 de outubro. O Instituto da Mobilidade

2020-05-18T13:52:53+00:00 Maio 18th, 2020|Tax Alert|

Medidas Excecionais Covid-19 | Incentivos à adaptação das Microempresas e das PME ao Contexto Covid-19

15 de maio de 2020
Enquadramento Em face das crescentes condições económicas adversas decorrentes da situação epidemiológica vigente, o Governo aprovou, no Decreto-Lei n.º 20-G/2020, no passado dia 14 de maio, um sistema de incentivos à adaptação das microempresas e das pequenas e médias empresas (PME) à nova realidade do tecido empresarial, doravante

2020-05-15T15:42:50+00:00 Maio 15th, 2020|Medidas Covid-19|

Tax Alert | Alargamento dos prazos de entrega das obrigações fiscais – Esclarecimento prestado pela AT

14 de maio de 2020
Enquadramento Na sequência dos crescentes impactos decorrentes da situação epidemiológica, o SEAF aprovou o Despacho n.º 153/2020.XXII, no dia 24 de abril, com o intuito de manter a ordem sequencial no cumprimento das obrigações fiscais, neste período de exceção, por forma a não comprometer o normal funcionamento das empresas e da Autoridade

2020-05-14T15:35:35+00:00 Maio 14th, 2020|Tax Alert|

Medidas Excecionais Covid-19 | Segurança Social – Novo alargamento dos prazos de entrega de requerimentos

12 de maio de 2020
Enquadramento Na sequência dos impactos decorrentes da situação epidemiológica, foram aprovados apoios excecionais e extraordinários para trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários incluídos no Decreto lei n.º 10-A/2020, no passado dia 13 de março de 2020 (e legislação subsequente).

2020-05-15T15:58:00+00:00 Maio 12th, 2020|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Contratação pública e realização de despesa pública

12 de maio de 2020
Enquadramento A situação excecional que se vive na atualidade e a proliferação de casos registados de contágio de Covid-19 exigem a renovação e a ampliação do âmbito das medidas extraordinárias e transitórias aprovadas, no passado dia 13 de março, no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, que implementou um regime excecional em matéria de contratação

2020-05-12T09:34:38+00:00 Maio 12th, 2020|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Gel desinfetante – Taxa reduzida de IVA

8 de maio de 2020
Enquadramento No atual contexto de emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia da doença por coronavírus (COVID -19), o Governo tem tomado um conjunto de medidas com o objetivo de mitigar os efeitos do surto na sociedade e economia portuguesas. De entre as medidas fiscais aprovadas na Lei n.º 13/2020, no passado dia 7 de maio

2020-05-08T15:11:37+00:00 Maio 8th, 2020|Medidas Covid-19|