nexia

About Nexia PT

This author has not yet filled in any details.
So far Nexia PT has created 173 blog entries.

Tax Alert | IVA – Regime do justo impedimento de curta duração

26 de julho de 2021
No final de 2019, foram aprovadas, no Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, determinadas situações de justo impedimento de curta duração que podem ser invocadas, pelos contabilistas certificados (CC), como impeditivas de cumprir as obrigações declarativas fiscais dos contribuintes que constam do seu cadastro. Tendo por base a aprovação supramencionada, o Governo procedeu

2021-07-26T13:41:50+00:00 Julho 26th, 2021|Tax Alert|

Medidas Excecionais Covid-19 | Prorrogação do prazo para a entrega do Dossier de preços de transferência 2020 – Grandes Contribuintes

20 de julho de 2021
O prazo para a entrega da documentação fiscal de preços de transferência por parte dos grandes contribuintes (para mais informações, a este respeito, por favor, consultar o nosso Tax Alert intitulado Tax Alert | Dossier de Preços de Transferência – Grandes contribuintes) deverá ser o mesmo que se encontra previsto para a entrega da IES. Atendendo à mais recente prorrogação do prazo

2021-07-20T13:48:59+00:00 Julho 20th, 2021|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Substituição da DMIS – Prorrogação do prazo

19 de julho de 2021
A introdução da nova Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS) ditou um novo ciclo para esta tipologia de imposto, introduzindo profundas alterações ao seu modelo declarativo e de pagamento. Neste sentido, existiu (e continua a existir) uma necessidade premente dos sujeitos passivos adaptarem os seus sistemas, particularmente, no que concerne às operações enquadráveis em sede de

2021-07-19T15:39:25+00:00 Julho 19th, 2021|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Nova prorrogação da Modelo 22 e da IES

15 de julho de 2021 Face ao agravamento do quadro pandémico em Portugal nas últimas semanas, verificou-se alguma dificuldade na entrega das declarações fiscais anuais, seja pela necessidade de solicitar novos apoios para as empresas, seja pelos constrangimentos resultantes de situações de doença ou isolamento profilático. Assim, a fim de promover o cumprimento das obrigações fiscais

2021-07-15T11:03:41+00:00 Julho 15th, 2021|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | IVA – Prorrogação do prazo de pagamento

14 de julho de 2021 No âmbito do princípio da colaboração mútua entre a Autoridade Tributária (AT) e os cidadãos e as empresas, e de forma a mitigar os efeitos da pandemia Covid 19, o Governo tem vindo a adotar medidas de flexibilização na adaptação do calendário fiscal, nomeadamente no que concerne aos prazos de pagamento das obrigações fiscais. Desta forma, o Despacho 232/2021 de 8 de julho, visa prorrogar

2021-07-14T15:44:11+00:00 Julho 14th, 2021|Medidas Covid-19|

Tax Alert | IRC | Pagamentos por conta

7 de julho de 2021 No seguimento da aprovação do Orçamento de Estado (OE) para 2021, concretamente do disposto no artigo 374º, que regulamenta a dispensa de pagamentos por conta aplicável a determinadas entidades classificadas como cooperativas ou micro, pequenas e médias empresas, o Sr. Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Fiscais (SEAAF) divulgou o Despacho n.º 6564/2021

2021-07-07T17:59:09+00:00 Julho 7th, 2021|Tax Alert|

Tax Alert | International tax reform

July 5, 2021
Take into consideration the mismatch between a globalized and digitalized 21st century economy and the current tax reform, 130 countries and jurisdictions, representing more than 90% of global GDP, decided to join the Statement that defines the new framework for international tax reform. This reform includes an October 2021 deadline for finalizing the remaining technical work, as well as a plan for

2021-07-05T15:45:38+00:00 Julho 5th, 2021|Tax Alert|

Tax Alert | Reforma Tributária Internacional

5 de julho de 2021
Face à inadaptação da atual estrutura do sistema tributário internacional à globalização da economia e à crescente importância da componente digital, 130 países e jurisdições, que representam cerca de 90% do PIB, decidiram aderir a um plano que define o âmbito da nova reforma tributária internacional. É expectável que os termos do plano de implementação desta reforma

2021-07-05T15:36:40+00:00 Julho 5th, 2021|Tax Alert|

Tax Alert | Novos modelos RFI

1 de julho de 2021 Face à necessidade de simplificar e agilizar o reembolso parcial ou total do imposto que tenha sido retido na fonte, foram aprovados os novos formulários dos modelos 22-RFI, 23-RFI e 24-RFI, através da publicação, no passado dia 30 de junho, do Despacho n.º 6403/2021, que passam a incluir um espaço destinado à identificação de conta bancária a considerar para este efeito.

2021-07-01T16:19:19+00:00 Julho 1st, 2021|Tax Alert|

Tax Alert | Dossier de Preços de Transferência – Grandes contribuintes

30 de junho de 2021 Em geral, os sujeitos passivos cuja situação tributária é acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) têm de proceder à entrega do Dossier de preços de transferência no prazo previsto para a entrega da declaração anual, o qual ocorre, habitualmente, até ao dia 15 de julho. Não obstante, face à presente situação epidemiológica, este prazo foi prorrogado no presente ano

2021-06-30T13:49:33+00:00 Junho 30th, 2021|Tax Alert|