2 de março de 2026
Enquadramento
O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) publicou a Recomendação n.º 1/2026, alterando o modelo de acompanhamento do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC).
Âmbito
A nova orientação revoga a Recomendação n.º 7/2024, eliminando o reporte mensal obrigatório ao MENAC e passando a privilegiar um acompanhamento interno, com periodicidade definida por cada entidade.
O MENAC disponibiliza agora um quadro interno de monitorização, a ser utilizado pelo responsável pelo cumprimento normativo para registar irregularidades e medidas corretivas.
Esta recomendação aguarda publicação em Diário da República.
Impacto
O objetivo é reforçar a eficácia dos mecanismos de integridade, reduzindo a burocracia e fortalecendo a evidência interna.
Para efeitos de ESG e governance, esta mudança aumenta a necessidade de documentação robusta, integração com controlo interno e alinhamento com o relatório anual do Plano de Prevenção de Riscos.
Próximos passos
A nossa equipa ESG & Governance pode apoiar na adaptação do seu sistema RGPC às novas orientações.
Contact ESG Desk: jsousa@pt-nexia.com
