2 de setembro de 2025
Enquadramento
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divulgou que o pagamento do prémio salarial de valorização das qualificações, referente aos pedidos apresentados em 2024, será efetuado no final da segunda semana de setembro.
Recorde-se que este apoio deveria ter sido pago até 30 de julho de 2024, nos termos da legislação aplicável (art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 134/2023, de 28 de dezembro, e art.º 4.º da Portaria n.º 67-A/2024, de 22 de fevereiro).
Principais pontos a reter:
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O prémio destina-se a jovens trabalhadores até aos 35 anos, como forma de devolução das propinas, após conclusão de licenciatura ou mestrado.
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O valor anual corresponde a 697€ (licenciatura) ou 1.500€ (mestrado), pagos pelo número de anos equivalentes ao ciclo de estudos.
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O pagamento relativo a 2024, inicialmente previsto para julho, foi adiado para setembro.
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Novos pedidos ainda não estão a ser aceites, não tendo o Governo anunciado o prazo para submissões em 2025.
Impacto para os beneficiários:
Os jovens trabalhadores que apresentaram pedidos em 2024 e reúnem os requisitos legais deverão receber o pagamento até meados de setembro.
Recomendamos que os potenciais beneficiários acompanhem as atualizações no portal da AT e no site do Governo dedicado ao prémio salarial.
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As informações acima não pretendem ser uma análise exaustiva à totalidade das alterações ao regime legal vigente, mas uma seleção daquelas que entendemos serem as mais relevantes, e não dispensam a consulta da nossa Empresa e/ou diplomas às quais as mesmas se referem.
