Tax Alert | Prazos em sede de IRS para 2025
21/01/2025
A entrega da declaração do IRS referente aos rendimentos de 2024 inicia-se em 1 de abril de 2025 e decorre até 30 de junho do mesmo ano.
Tax Alert | Promoção da Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens
21/01/2025
"A Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, estabelece medidas para promover a igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor. Neste contexto, o ano de 2025 dá continuidade à ação inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) iniciada em 2023/2024."
Tax Alert | O novo Regime de Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI)
15/01/2025
Foi publicada recentemente a Portaria N.º 352/2024/1, de 23 de dezembro, que estabelece a regulamentação do regime do IFICI.
Tax Alert | Tabelas de Retenção na Fonte para a Região Autónoma da Madeira em 2025
07/01/2025
Foi recentemente aprovado o Despacho n.º 2/2025 que estabelece as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e pensões, auferidos por residentes na Região Autónoma da Madeira, aplicáveis durante o ano de 2025.
Tax Alert | Tabelas de Retenção na Fonte para o Continente em 2025
06/01/2025
Foi recentemente aprovado, através do Despacho n.º 236-A/2025, o novo modelo de tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões, a que se referem os artigos 99.º-C a 99.º-F do Código do Importo sobre o rendimento das pessoas singulares (“IRS”).
Santos Carvalho & Associados, SROC, S.A | Unidos continuamos líderes na Excelência
05/12/2024
É com grande satisfação que anunciamos que a Santos Carvalho & Associados, SROC, S.A foi distinguida com o Estatuto PME Excelência relativamente ao ano 2023.
Tax Alert | Revisão da Classificação das Atividades Económicas
02/10/2024
A nova versão Rev.4 da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) estipulada pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/137 da Comissão Europeia, publicado em 10 de outubro de 2022, é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025.
Tax Alert | Medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios de setembro 2024
02/10/2024
Foi recentemente publico, no site do Diário da República, o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto dos incêndios rurais, ocorridos de 15 a 19 de setembro de 2024.
Tax Alert | Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG)
12/09/2024
O Conselho de Ministros, reunido no passado dia 11 de setembro de 2024, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro aprovou uma Proposta de Lei que cria o Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG).
Tax Alert | Isenta de IMT e IS a compra da primeira habitação própria e permanente
26/07/2024
O Decreto-Lei n.º48-A/2024, de 25 de julho, informa que os jovens até 35 anos estão isentos do pagamento de IMT e IS na compra da primeira habitação própria e permanente face à crise atual no acesso à habitação.