21/03/2024
Foi recentemente publicado, no site da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, o ofício circulado n.º 20267 que apresenta as alterações quanto ao regime excecional de reembolso de planos de poupança.
19/03/2024
Foi recentemente publicado, no site da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, o Despacho n.º 176/2024, que esclarece a prorrogação do prazo de entrega da declaração modelo 22.2.
04/03/2024
Foi recentemente publicado, em AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, o Ofício Circular n.º 3/2024, que procede à alteração ao ponto 9 do Ofício Circular n.º 7/2020, a qual já havia sido divulgada na nossa tax alert de 28 de setembro de 2020.
29/02/2024
Following the recent event “Nexia around the world: Webinar – Poland taxes 2024” held by our network member Advicero Nexia with the Polish-Portuguese Chamber of Commerce and the Belgian Business Chamber where we discussed the challenges and novelties wait for taxpayers after New Year, including the following topics:
22/02/2024
Foi recentemente publicado, em Diário da República, o Decreto Regulamentar n.º 3/2024, de 21/02, que procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática dos rendimentos.
06/02/2024
No passado dia 5 de fevereiro, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divulgou o Ofício Circulado n.º 20264/2024, divulgando as taxas de derrama municipal (...)
01/02/2024
Foi recentemente publicado, em Diário da República, o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2024/M, que procede à primeira alteração ao regime jurídico de atribuição de apoios financeiros através do Programa de Apoio às Famílias com Crédito à Habitação (Programa Reequilibrar).
30/01/2024
A Comissão Europeia iniciou um processo de infração contra Portugal e outros oito Estados-Membros pela não comunicação das medidas nacionais de transposição da Diretiva de Tributação Mínima (...)
<24/01/2024>A entrega da declaração do IRS referente aos rendimentos de 2023 inicia-se em 1 de abril de 2024 e decorre até 30 de junho do mesmo ano. É importante estar ciente dos diversos prazos associados ao IRS para garantir a elegibilidade para deduções e evitar possíveis penalidades por atrasos.
17 de janeiro de 2024 Enquadramento O Orçamento do Estado para 2024 atualiza os valores diários das Ajudas de Custo, bem como os valores pagos por quilómetro em viatura própria de acordo com a tabela abaixo: **** As informações acima não pretendem ser uma análise exaustiva à totalidade das alterações [...]
