20/08/2025
Foi recentemente publicado em Diário da República, no dia 18 de agosto de 2025, o Despacho n.º 9778-B/2025, que aprova as novas tabelas de retenção na fonte em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), aplicáveis na Região Autónoma dos Açores.
23/07/2025
Foi recentemente publicado em Diário da República, no dia 22 de julho de 2025, o Despacho n.º 8464-A/2025, que aprovou novas tabelas de retenção na fonte em sede de IRS, refletindo a recente redução das taxas gerais do imposto.
04 de Julho de 2025 Enquadramento Foi recentemente publicado, em Diário da República, o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M, de 2 de julho que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025. Âmbito O Orçamento da RAM para o ano de 2025 assume-se como um instrumento de apoio ao rendimento das [...]
30/05/2025
A recent #WeAreEurope survey of more than 1,000 European business leaders found that the majority of companies in Europe are not in favor of the European Commission's "Omnibus" initiative to reduce sustainability reporting requirements and the scope of companies covered by the EU CSRD Directive, with the majority saying they are satisfied with the CSRD in its current form, although it does support some improvements.
30/05/2025
Um inquérito recente realizado por #WeAreEurope com mais de 1.000 líderes empresariais europeus concluiu que a maioria das empresas na Europa não é favorável à iniciativa "Omnibus" da Comissão Europeia para reduzir os requisitos de informação de sustentabilidade e o âmbito das empresas abrangidas pela Diretiva CSRD da UE, com a maioria a declarar-se satisfeita com a CSRD na sua forma atual, embora apoie algumas melhorias.
14/05/2025
Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 495/88, de 30 de dezembro, as Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) estão legalmente obrigadas a comunicar anualmente à Inspeção-Geral de Finanças – Autoridade de Auditoria (IGF) o inventário das partes de capital incluídas nos investimentos financeiros constantes do último balanço aprovado.
06/05/2025
Na sequência do Despacho n.º 74/2025-XXIV, emitido pela Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais a 30 de abril de 2025, informa-se que foi prorrogado até 26 de maio de 2025 o prazo para as empresas confirmarem os requisitos necessários à obtenção do Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), previsto no artigo 58.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF). Este prazo substitui o anteriormente fixado em 30 de abril.
04/04/2025
Foi recentemente publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º49/2025, de 27 de março, cujo principal objetivo é a implementação medidas de simplificação fiscal, visando reduzir a burocracia, aumentar a transparência e melhorar a eficiência dos serviços prestados pela Autoridade Tributária.
31/03/2025
Os Decretos-Lei n.º 33/2025, n.º 34/2025 e n.º 35/2025, todos de 24 de março de 2025, publicados no Diário da República, introduzem alterações significativas ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
17/03/2025
The 2024 State Budget Law introduced a significant shift in the Portuguese fiscal landscape, marking the end of the Non-Habitual Resident (NHR) regime.
