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Tax Alert | Medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios de setembro 2024

02/10/2024
Foi recentemente publico, no site do Diário da República, o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto dos incêndios rurais, ocorridos de 15 a 19 de setembro de 2024.

2024-11-08T16:08:30+00:00 Outubro 2nd, 2024|Tax Alert|

Live podcast webinar: Athletes, Entertainers and Influencers – Navigating the Tax Challenges of International Earners

Dear all, We have the pleasure to invite you to the webinar that will be held by our network member Nexia.  This webinar is tailored for the professionals advising clients with international earnings. Date: 24th of September 2024  Time: 14:30 to 15:30 (CET)  Language: English Our experts will discuss the following topics: Key differences in [...]

2024-09-19T15:20:17+00:00 Setembro 18th, 2024|Nexia Webinars|

Tax Alert | Isenta de IMT e IS a compra da primeira habitação própria e permanente

26/07/2024
O Decreto-Lei n.º48-A/2024, de 25 de julho, informa que os jovens até 35 anos estão isentos do pagamento de IMT e IS na compra da primeira habitação própria e permanente face à crise atual no acesso à habitação. 

2024-07-26T17:13:39+00:00 Julho 26th, 2024|Tax Alert|

Tax Alert | Prorrogação do prazo para a entrega do Dossier de Preços de Transferência 2023

05/07/2024
O prazo para a entrega da documentação fiscal de preços de transferência por parte dos grandes contribuintes deverá ser o mesmo que se encontra previsto para a entrega da IES.

2024-07-05T15:31:46+00:00 Julho 5th, 2024|Tax Alert|

Tax Alert | Prorrogação do prazo de entrega da declaração IES/DA 2023

17/06/2024
"Foi recentemente publicado, no site da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, o Despacho n.º 29/2024-XXIV, que esclarece a prorrogação do prazo de entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC do período de tributação de 2023."

2024-06-17T14:11:22+00:00 Junho 17th, 2024|Tax Alert|

Tax Alert | Regime excecional de reembolso de planos de poupança

21/03/2024
Foi recentemente publicado, no site da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, o ofício circulado n.º 20267 que apresenta as alterações quanto ao regime excecional de reembolso de planos de poupança.

2024-03-21T10:03:23+00:00 Março 21st, 2024|Tax Alert|

Tax Alert | Prorrogação do prazo de entrega da declaração modelo 22

19/03/2024
Foi recentemente publicado, no site da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, o Despacho n.º 176/2024, que esclarece a prorrogação do prazo de entrega da declaração modelo 22.2.

2024-03-19T10:14:11+00:00 Março 19th, 2024|Tax Alert|

Tax Alert | Perspectives on the proposed transfer pricing legislative changes for the European Union

12/03/2024 < br > As part of the Business Europe Framework for Income Taxation (“BEFIT”) package, published on 12 September 2023, a proposal for issuing a European Directive, aimed at harmonising the EU regulatory framework on transfer pricing (“TP Directive”), was issued by the European Commission.

2024-03-12T12:23:38+00:00 Março 12th, 2024|Nexia internacional|

Tax Alert | IFRS 16 – Alteração do ponto 9 da Circular 7/2020 (ativos sob direito de uso)

04/03/2024
Foi recentemente publicado, em AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, o Ofício Circular n.º 3/2024, que procede à alteração ao ponto 9 do Ofício Circular n.º 7/2020, a qual já havia sido divulgada na nossa tax alert de 28 de setembro de 2020.

2024-03-04T16:09:41+00:00 Março 4th, 2024|Tax Alert|