Tax Alert | Informação Empresarial Simplificada (IES) 2024
04/02/2025
A Informação Empresarial Simplificada (IES) referente ao exercício de 2024 já está disponível para submissão no Portal da AT.
Tax Alert | Declaração Modelo 22 – Atualizações e Prazos para 2025
04/02/2025
Com a publicação do Despacho n.º 422/2025, foram introduzidas mudanças significativas na Declaração Periódica de Rendimentos Modelo 22, incluindo os seus anexos e instruções de preenchimento.
Tax Alert | Derrama Municipal 2024: Taxas, Isenções e Códigos por Município
29/01/2025
No passado dia 22 de janeiro, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou o Ofício Circulado n.º 20273, no qual divulgou as taxas de derrama municipal aplicáveis ao lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) relativo ao período de tributação de 2024, bem como as respetivas isenções. A cobrança destas taxas ocorrerá em 2025.
Tax Alert | Promotion of Equal Pay between Women and Men
22 january 2025 Framework The gender pay gap between men and women, once constitutes a persistent reality, requires the implementation of concrete and effective measures. Acknowledging this need and with the objective of ensuring equal pay for equal work or work of equal value, promoting a fairer and more balanced work environment, valuing professional merit, [...]
Tax Alert | Prazos em sede de IRS para 2025
21/01/2025
A entrega da declaração do IRS referente aos rendimentos de 2024 inicia-se em 1 de abril de 2025 e decorre até 30 de junho do mesmo ano.
Tax Alert | Promoção da Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens
21/01/2025
"A Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, estabelece medidas para promover a igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor. Neste contexto, o ano de 2025 dá continuidade à ação inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) iniciada em 2023/2024."
MENAC Anti-Corruption Mechanism – new deadline for RGPC registration
20/01/2025
MENAC has extended the deadline for registration on the RGPC Platform (General Regime for the Prevention of Corruption) and submission of information on compliance with the regulation to February 14, 2025.
MENAC Mecanismo Anticorrupção – novo prazo registo RGPC
20/01/2025
O MENAC prorrogou o prazo para registo na Plataforma RGPC (Regime Geral de Prevenção da Corrupção) e submissão da informação sobre o cumprimento do normativo para 14 de fevereiro de 2025.
Tax Alert | The New Tax Incentive Regime for Scientific Research and Innovation (IFICI)
15/01/2025
The recently published Ordinance No. 352/2024/1, of December 23, establishes the regulations for the IFICI regime
Tax Alert | O novo Regime de Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI)
15/01/2025
Foi publicada recentemente a Portaria N.º 352/2024/1, de 23 de dezembro, que estabelece a regulamentação do regime do IFICI.