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ESG | AML

22/10/2025
Accountancy Europe has published a new position paper presenting seven key principles for the development of Regulatory Technical Standards (RTS) under the EU’s new AML/CFT framework. The paper outlines recommendations for the EU Anti-Money Laundering Authority (AMLA) and the European Commission (EC) on how to design AML/CFT rules that are effective, risk-informed, and workable for all obliged entities — particularly non-financial professionals, such as accountants and auditors.

2025-10-22T16:06:38+00:00 Outubro 22nd, 2025|ESG|

ESG | BC/FT

22/10/2025
A Accountancy Europe publicou um novo position paper que apresenta sete princípios fundamentais para o desenvolvimento das Normas Técnicas Regulamentares (RTS) no âmbito do novo quadro europeu de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT).

2025-10-22T15:40:00+00:00 Outubro 22nd, 2025|ESG|

ESG | Tratamento contabilístico do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT)

13/10/2025
A Comissão de Normalização Contabilística (CNC) publicou, em junho de 2025, uma recomendação relativa ao tratamento contabilístico do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), tendo em conta o processo de extinção do mesmo até 31 de dezembro de 2026.

2025-10-13T10:25:39+00:00 Outubro 13th, 2025|ESG|

Tax Alert | Removal of jurisdictions from the Portuguese “tax haven” list

05/09/2025
The Ordinance no. 292/2025/1, of 5 September, was published in the Official Gazette, amending Ordinance no. 150/2004, of 13 February, regarding the list of countries, territories or regions with a clearly more favourable tax regime (commonly referred to as the “tax haven” blacklist).

2025-09-08T07:39:20+00:00 Setembro 5th, 2025|Nexia internacional|

Tax Alert | Exclusão de jurisdições da lista portuguesa de “paraísos fiscais”

05/09/2025
Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 292/2025/1, de 5 de setembro, que altera a Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro, relativa à lista dos países, territórios ou regiões com regime de tributação claramente mais favorável (a chamada lista negra dos “paraísos fiscais”).

2025-09-08T07:35:14+00:00 Setembro 5th, 2025|Tax Alert|

Tax Alert | Model 62 Declaration – First Step in the Global Minimum Tax Regime (Pillar Two)

04/09/2025
The Portaria n.º 290/2025/1, approving the Registration Declaration – Model 62, was recently published in the Diário da República, in accordance with Law n.º 41/2024, of 8 November, which introduced the Global Minimum Tax Regime (RIMG) in Portugal.

2025-09-04T15:33:21+00:00 Setembro 4th, 2025|Nexia internacional|

Tax Alert | Declaração Modelo 62 – 1º passo no Regime do Imposto Mínimo Global (Pilar Dois)

04/09/2025
Foi recentemente publicada, em Diário da República, a Portaria n.º290/2025/1, que aprova a Declaração de Registo Modelo 62, em conformidade com a Lei n.º 41/2024, de 8 de novembro, que introduziu em Portugal o Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG).

2025-09-04T15:35:14+00:00 Setembro 4th, 2025|Tax Alert|

Tax Alert | Prémio Salarial de Valorização das Qualificações – Pagamento relativo a 2024

02/09/2025
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divulgou que o pagamento do prémio salarial de valorização das qualificações, referente aos pedidos apresentados em 2024, será efetuado no final da segunda semana de setembro.

2025-09-02T16:06:22+00:00 Setembro 2nd, 2025|Tax Alert|