29/02/2024
Following the recent event “Nexia around the world: Webinar – Poland taxes 2024” held by our network member Advicero Nexia with the Polish-Portuguese Chamber of Commerce and the Belgian Business Chamber where we discussed the challenges and novelties wait for taxpayers after New Year, including the following topics:
22/02/2024
Foi recentemente publicado, em Diário da República, o Decreto Regulamentar n.º 3/2024, de 21/02, que procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática dos rendimentos.
06/02/2024
No passado dia 5 de fevereiro, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divulgou o Ofício Circulado n.º 20264/2024, divulgando as taxas de derrama municipal (...)
01/02/2024
Foi recentemente publicado, em Diário da República, o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2024/M, que procede à primeira alteração ao regime jurídico de atribuição de apoios financeiros através do Programa de Apoio às Famílias com Crédito à Habitação (Programa Reequilibrar).
31/01/2024
The European Commission has initiated an infringement procedure against Portugal and eight other Member States due to the failure to communicate national measures transposing the Minimum Corporate Income Tax Directive (...)
30/01/2024
A Comissão Europeia iniciou um processo de infração contra Portugal e outros oito Estados-Membros pela não comunicação das medidas nacionais de transposição da Diretiva de Tributação Mínima (...)
<24/01/2024>A entrega da declaração do IRS referente aos rendimentos de 2023 inicia-se em 1 de abril de 2024 e decorre até 30 de junho do mesmo ano. É importante estar ciente dos diversos prazos associados ao IRS para garantir a elegibilidade para deduções e evitar possíveis penalidades por atrasos.
17 de janeiro de 2024 Enquadramento O Orçamento do Estado para 2024 atualiza os valores diários das Ajudas de Custo, bem como os valores pagos por quilómetro em viatura própria de acordo com a tabela abaixo: **** As informações acima não pretendem ser uma análise exaustiva à totalidade das alterações [...]
Dear all, We have the pleasure to invite you to the webinar that will be held by our network member Advicero Nexia with the Polish-Portuguese Chamber of Commerce and the Belgian Business Chamber: Taxes 2024. What challenges and novelties wait for taxpayers after New Year? Date: 16th of January 2024 Time: 10:00 to 11:00 (CET) [...]
08/01/2024
Com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024, entrou em vigor uma alteração legislativa relevante para as pessoas coletivas, que implica um novo procedimento no que concerne ao pagamento das suas obrigações tributárias.
