17 de Outubro de 2023
Enquadramento
Foi recentemente apresentada na Assembleia da República a Proposta de Lei 109/XV/2.ª , referente ao Orçamento do Estado para o ano de 2024 (PLOE), a qual propõe um conjunto de alterações às regras fiscais atualmente em vigor, com impacto nas pessoas e nas empresas.
Nesse sentido, preparamos o documento anexo, no qual apresentamos uma síntese das medidas previstas em matéria fiscal. Este documento foi preparado num cenário macroeconómico inflacionista, de juros altos, desaceleração económica da Europa e incerteza generalizada no âmbito da guerra da Ucrânia e, mais recentemente, do conflito Israelo-Palestiniano.
Ressalvamos que optamos por destacar as medidas que, em nossa opinião, poderão afetar diretamente as famílias e as Pequenas e Médias Empresas (PME), não sendo de dispensar, por um lado, a leitura atenta da PLOE, bem como da versão final que, posteriormente, vier a ser aprovada, já que é essa que prevalecerá.
Próximos passos
Estamos disponíveis para apoiar de forma proativa os nossos clientes neste âmbito.
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