Tax Alert | Orçamento do Estado para 2024

Tax Alert | Orçamento do Estado para 2024

02 de janeiro de 2024

Enquadramento

Foi recentemente publicado, em Diário da República, a Lei do Orçamento do Estado (OE) para o ano de 2024 Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro.

Âmbito

A Lei do Orçamento do Estado (OE) para o ano de 2024, entra em vigor num contexto caracterizado por um cenário macroeconómico inflacionista, de juros altos, desaceleração económica da Europa e incerteza generalizada no âmbito da guerra da Ucrânia e, mais recentemente, do conflito Israelo-Palestiniano.

O OE define três eixos de ação prioritários para 2024:

  1. O reforço e a valorização dos rendimentos;
  2. A promoção do investimento para  aumentar a produtividade e competitividade; e
  3. A proteção do futuro das atuais e novas gerações.

Posteriormente, sempre que se justifique, iremos identificar as principais alterações no âmbito dos diversos impostos, cujo impacto nas empresas e famílias seja relevante destacar.

Próximos passos

Estamos disponíveis para apoiar de forma proativa os nossos clientes neste âmbito.

****

As informações acima não pretendem ser uma análise exaustiva à totalidade das alterações ao regime legal vigente, mas uma seleção daquelas que entendemos serem as mais relevantes, e não dispensam a consulta da nossa Empresa e/ou diplomas às quais as mesmas se referem.

Para mais informações contacte: Catarina Breia (+351 91 7575 832 ou cbreia@pt-nexia.com) do nosso Departamento Fiscal.

2024-01-02T10:56:25+00:00 Janeiro 2nd, 2024|Tax Alert|