Tax Alert | Prazos em sede de IRS para 2025

Tax Alert | Prazos em sede de IRS para 2025

21 de janeiro de 2025

Enquadramento

A entrega da declaração do IRS referente aos rendimentos de 2024 inicia-se em 1 de abril de 2025 e decorre até 30 de junho do mesmo ano.

É importante estar ciente dos diversos prazos associados ao IRS para garantir a elegibilidade para deduções e evitar possíveis penalidades por atrasos.

Neste artigo, reunimos as datas mais importantes a que deve estar atento.

Janeiro

Até 31 de janeiro 2025

  • Rendas: comunicação, no Portal das Finanças, do valor de todas as rendas recebidas de inquilinos (Mod. 44), recebidas no ano anterior, por senhorios sem recibos de renda eletrónicos, relativos ao pagamento de:
    • Arrendamento.
    • Subarrendamento.
    • Cedência de uso do prédio ou de parte dele.
    • Aluguer de maquinismos e mobiliários instalados no imóvel locado.

Fevereiro

Até 17 de fevereiro 2025

  • Comunicação do agregado familiar: os sujeitos passivos podem confirmar ou alterar os dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, ocorridos até 31 de dezembro de 2024.
  • Rendas do interior do país: comunicação dos encargos com rendas resultantes da mudança de residência permanente para o interior de Portugal.
  • Arrendamento: comunicação dos contratos de arrendamento de longa duração ou da sua cessação, indicando o motivo.
  • Despesas educação: comunicação das despesas de educação dos estudantes que integram o agregado familiar pela frequência de estabelecimento de ensino num território do interior ou região autónoma.
  • Frequência de estabelecimento ensino: entrega do documento comprovativo da frequência em estabelecimento de ensino, caso seja estudante dependente com rendimentos no âmbito da categoria A ou categoria B.

Até 25 de fevereiro 2025

  • Faturas de despesas: verificação e/ou comunicação das faturas relativamente ao ano de 2024, tendo em vista as deduções à coleta do IRS – e-Fatura.

Março

De 16 a 31 de março 2025

  • Despesas para dedução: disponibilização dos montantes das deduções à coleta provenientes de despesas comprovadas por faturas e outros documentos. Os montantes divulgados ficam visíveis na área pessoal do IRS no Portal das Finanças. Estes valores vão aparecer pré-preenchidos nas declarações de IRS.
  • Reclamação de faturas: caso se verifique alguma omissão ou inexatidão nas despesas ou no seu cálculo, é possível reclamar, gratuitamente, mas apenas relativamente às despesas gerais familiares ou às despesas com direito à dedução do IVA pela exigência de fatura. Nesta fase, não é possível reclamar dos valores das despesas de educação, imóveis e lares (mas poderão ser posteriormente corrigidos manualmente na declaração de IRS).

Até 31 de março 2025

  • Consignação de IRS e IVA: permite-se ao sujeito passivo escolher, de uma lista disponibilizada no Portal das Finanças, uma entidade a qual quer consignar o seu IRS e/ou IVA. O sujeito passivo pode sempre fazê-lo à posteriori aquando da submissão da sua declaração de IRS. 

Abril, Maio e Junho

De 1 de abril a 30 de junho 2025

  • Entrega: ocorre a entrega de IRS 2024 relativa aos rendimentos de 2024.

Agosto

Até 31 de agosto 2025

  • Liquidação IRS: a Autoridade Tributária deve enviar a nota de liquidação do IRS – se a declaração foi entregue no prazo legal.
  • Reembolso: prazo limite para receber o reembolso, desde que a declaração tenha sido entregue dentro do prazo.
  • Pagamento: Prazo para pagamento de imposto adicional ao Estado (se aplicável).

Próximos passos

Estamos à sua disposição para prestar um apoio completo, incluindo aconselhamento personalizado e esclarecimentos pormenorizados sobre a submissão da declaração oficial do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).

***

As informações acima não pretendem ser uma análise exaustiva à totalidade das alterações ao regime legal vigente, mas uma seleção daquelas que entendemos serem as mais relevantes, e não dispensam a consulta da nossa Empresa e/ou diplomas às quais as mesmas se referem.

Para mais informações contacte: Catarina Breia (+351 91 7575 832 ou cbreia@pt-nexia.com) do nosso Departamento Fiscal.

2025-01-21T15:56:14+00:00 Janeiro 21st, 2025|Tax Alert|