2 de fevereiro de 2022
Enquadramento
De entre os diversos modelos declarativos disponibilizados, cumpre destacar que, no passado dia 31 de janeiro, a Autoridade Tributária e Aduaneira publicou um novo impresso da modelo 22, a vigorar a partir de janeiro do presente ano.
A este respeito, por favor, consultar os seguintes links:
- Aplicativo – https://www.acesso.gov.pt/v2/loginForm?partID=DM22&path=/mod22
- Impresso – https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/modelos_formularios/irc/Documents/M22-IRC.pdf
Note, por favor, que caso o seu período de tributação coincida com o ano civil deve entregar este novo impresso, devidamente preenchido, referente ao período de 2021 até dia 31 de maio.
Neste âmbito, aconselhamos ainda que revisite o nosso tax alert intitulado Tax Alert | IRC – Período fiscal de 2021 – Taxas de derrama municipal, no qual disponibilizamos a lista das taxas da derrama municipal, bem como das isenções concedidas pelos respetivos Municípios.
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As informações acima não pretendem ser uma análise exaustiva à totalidade das alterações ao regime legal vigente, mas uma seleção daquelas que entendemos serem as mais relevantes, e não dispensam a consulta da nossa Empresa e/ou diplomas às quais as mesmas se referem.
Para mais informações contacte: Catarina Breia (+351 91 7575 832 ou cbreia@pt-nexia.com) do nosso Departamento Fiscal.
