07/01/2025
Foi recentemente aprovado o Despacho n.º 2/2025 que estabelece as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e pensões, auferidos por residentes na Região Autónoma da Madeira, aplicáveis durante o ano de 2025.
06/01/2025
Foi recentemente aprovado, através do Despacho n.º 236-A/2025, o novo modelo de tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões, a que se referem os artigos 99.º-C a 99.º-F do Código do Importo sobre o rendimento das pessoas singulares (“IRS”).
05/12/2024
É com grande satisfação que anunciamos que a Santos Carvalho & Associados, SROC, S.A foi distinguida com o Estatuto PME Excelência relativamente ao ano 2023.
02/10/2024
A nova versão Rev.4 da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) estipulada pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/137 da Comissão Europeia, publicado em 10 de outubro de 2022, é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025.
02/10/2024
Foi recentemente publico, no site do Diário da República, o Decreto-Lei n.º 59-A/2024, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto dos incêndios rurais, ocorridos de 15 a 19 de setembro de 2024.
12/09/2024
O Conselho de Ministros, reunido no passado dia 11 de setembro de 2024, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro aprovou uma Proposta de Lei que cria o Regime do Imposto Mínimo Global (RIMG).
26/07/2024
O Decreto-Lei n.º48-A/2024, de 25 de julho, informa que os jovens até 35 anos estão isentos do pagamento de IMT e IS na compra da primeira habitação própria e permanente face à crise atual no acesso à habitação.
05/07/2024
O prazo para a entrega da documentação fiscal de preços de transferência por parte dos grandes contribuintes deverá ser o mesmo que se encontra previsto para a entrega da IES.
17/06/2024
"Foi recentemente publicado, no site da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, o Despacho n.º 29/2024-XXIV, que esclarece a prorrogação do prazo de entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC do período de tributação de 2023."
21/03/2024
Foi recentemente publicado, no site da AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, o ofício circulado n.º 20267 que apresenta as alterações quanto ao regime excecional de reembolso de planos de poupança.
