Tax Alert

Tax Alert | Declaração Modelo 22 – Atualizações e Prazos para 2025

04/02/2025
Com a publicação do Despacho n.º 422/2025, foram introduzidas mudanças significativas na Declaração Periódica de Rendimentos Modelo 22, incluindo os seus anexos e instruções de preenchimento.

2025-02-13T10:45:42+00:00 Fevereiro 4th, 2025|Tax Alert|

Tax Alert | Derrama Municipal 2024: Taxas, Isenções e Códigos por Município

29/01/2025
No passado dia 22 de janeiro, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou o Ofício Circulado n.º 20273, no qual divulgou as taxas de derrama municipal aplicáveis ao lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) relativo ao período de tributação de 2024, bem como as respetivas isenções. A cobrança destas taxas ocorrerá em 2025.

2025-01-29T09:10:44+00:00 Janeiro 29th, 2025|Sem categoria, Tax Alert|

Tax Alert | Promoção da Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens

21/01/2025
"A Lei n.º 60/2018, de 21 de agosto, estabelece medidas para promover a igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor. Neste contexto, o ano de 2025 dá continuidade à ação inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) iniciada em 2023/2024."

2025-01-22T13:18:31+00:00 Janeiro 21st, 2025|Tax Alert|

Tax Alert | O novo Regime de Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI)

15/01/2025
Foi publicada recentemente a Portaria N.º 352/2024/1, de 23 de dezembro, que estabelece a regulamentação do regime do IFICI.

2025-01-16T12:23:17+00:00 Janeiro 15th, 2025|Tax Alert|

Tax Alert | Tabelas de Retenção na Fonte para a Região Autónoma da Madeira em 2025

07/01/2025
Foi recentemente aprovado o Despacho n.º 2/2025 que estabelece as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e pensões, auferidos por residentes na Região Autónoma da Madeira, aplicáveis durante o ano de 2025.

2025-01-07T10:52:28+00:00 Janeiro 7th, 2025|Tax Alert|

Tax Alert | Tabelas de Retenção na Fonte para o Continente em 2025

06/01/2025
Foi recentemente aprovado, através do Despacho n.º 236-A/2025, o novo modelo de tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões, a que se referem os artigos 99.º-C a 99.º-F do Código do Importo sobre o rendimento das pessoas singulares (“IRS”).

2025-01-06T16:19:11+00:00 Janeiro 6th, 2025|Tax Alert|

Santos Carvalho & Associados, SROC, S.A | Unidos continuamos líderes na Excelência

05/12/2024
É com grande satisfação que anunciamos que a Santos Carvalho & Associados, SROC, S.A foi distinguida com o Estatuto PME Excelência relativamente ao ano 2023.

2024-12-05T12:54:20+00:00 Dezembro 5th, 2024|Tax Alert|

Tax Alert | Revisão da Classificação das Atividades Económicas

02/10/2024
A nova versão Rev.4 da Classificação Portuguesa das Atividades Económicas (CAE) estipulada pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/137 da Comissão Europeia, publicado em 10 de outubro de 2022, é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025.

2024-10-03T17:15:06+00:00 Outubro 2nd, 2024|Tax Alert|