Medidas Excecionais Covid-19 | Prazos de entrega dos próximos requerimentos à Segurança Social

Medidas Excecionais Covid-19 | Prazos de entrega dos próximos requerimentos à Segurança Social

8 de junho de 2020

Enquadramento

Face aos impactos decorrentes da situação epidemiológica, foi aprovado pelo  Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março de 2020 apoios excecionais e extraordinários.  A Segurança Social (SS) divulgou, recentemente, os prazos para entrega dos requerimentos por parte dos contribuintes, potencialmente, abrangidos pelos apoios supra elencados.

Apoio Excecional à Família

O apoio financeiro deverá ser requerido nas seguintes datas:

  • relativo ao mês de maio – de 1 a 10 de junho;
  • relativo ao mês de junho – de 1 a 10 de julho.

Apoio Extraordinário à redução da atividade económica

O apoio financeiro deverá ser requerido através de formulário online disponível na Segurança Social Direta, nas seguintes datas:

  • relativo ao mês de maio – de 20 a 31 de maio;
  • relativo ao mês de junho – de 20 a 30 de junho;
  • relativo ao mês de julho – de 20 a 31 de julho.

Apoio Extraordinário de incentivo à atividade profissional

O apoio financeiro deverá ser requerido através de formulário online disponível na Segurança Social Direta, nas seguintes datas:

  • relativo ao mês de maio – de 30 de maio a 9 de junho;
  • relativo ao mês de junho – de 20 a 30 de junho;
  • relativo ao mês de julho – de 20 a 31 de julho.

Apoio em situações de desproteção social

O apoio financeiro deverá ser requerido através de formulário online disponível na Segurança Social Direta, nas seguintes datas:

  • relativo ao mês de maio – de 30 de maio a 9 de junho;
  • relativo ao mês de junho – de 1 a 10 de julho;

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Em face do exposto, caso tenha qualquer dúvida, não hesite em contactar Catarina Breia (+351 91 7575 832 ou cbreia@pt-nexia.com) do nosso Departamento Fiscal.

 

2020-06-08T17:11:51+00:00 Junho 8th, 2020|Medidas Covid-19|