Medidas Covid-19

Medidas Excecionais Covid-19 | Comunicação de Inventários – Prorrogação do prazo

28 de janeiro de 2022
De entre as diversas medidas de flexibilização do calendário fiscal, despoletadas pela trajetória evolutiva da pandemia Covid-19 no nosso país, cumpre destacar a mais recente atualização introduzida pelo Despacho n.º 28/2022-XXII relacionada com o prazo de comunicação de inventários. Neste âmbito, o Governo voltou a promover o cumprimento atempado das obrigações fiscais por parte dos

2022-01-28T14:49:56+00:00 Janeiro 28th, 2022|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Pagamentos em prestações de IVA, IRS (Categoria B) e IRC – 1.º semestre 2022

11 de janeiro de 2022
A fim de promover o cumprimento atempado das obrigações fiscais por parte das empresas e dos cidadãos, o Governo tem vindo, sucessivamente, a flexibilizar o calendário fiscal. Tendo em consideração a reintrodução de um regime de flexibilização de pagamento em sede de IVA e de retenções na fonte de IRS ou IRC, no final de 2021, o qual é aplicável, designadamente, a contribuintes que tenham

2022-01-11T12:20:14+00:00 Janeiro 11th, 2022|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Atualização do calendário fiscal 2021/2022

15 de novembro de 2021
De entre as diversas medidas de flexibilização do calendário fiscal, despoletadas pela trajetória evolutiva da pandemia Covid-19 no nosso país, cumpre destacar a mais recente atualização introduzida pelo Despacho n.º 351/2021.XXII. Neste âmbito, o Governo voltou a promover o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e das empresas, adaptando o calendário fiscal num

2021-11-15T10:14:04+00:00 Novembro 15th, 2021|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | PEVE – Prorrogação da vigência 

12 de novembro de 2021
De entre as diversas medidas aprovadas pelo Governo, no atual contexto epidemiológico, cumpre destacar o Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (“PEVE”), que visa a homologação de um acordo de reestruturação de dívida estabelecido extrajudicialmente entre a empresa e os seus credores. Neste âmbito, cumpre, ainda, referir que os destinatários desta medida excecional

2021-11-15T09:34:52+00:00 Novembro 12th, 2021|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Linha de apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas

17 de setembro de 2021 De forma a mitigar os efeitos adversos provocados pela pandemia Covid-19 na atividade económica, têm sido aprovadas, por parte do Governo, várias medidas que visam o apoio às empresas que se encontrem em situação de crise empresarial. Nesse sentido, foi aprovada, pelo Decreto-Lei n.º 64/2021 de 28 de julho, a criação de uma Linha de Apoio à à Tesouraria para Micro e Pequenas

2021-09-17T09:12:33+00:00 Setembro 17th, 2021|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Multi-impostos – Planos de flexibilização

8 de setembro de 2021
De forma a mitigar os efeitos adversos provocados pela pandemia Covid-19 na atividade económica, têm sido aprovados, por parte do Governo, vários regimes de flexibilização do calendário fiscal com o intuito de promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Adicionalmente, cumpre referir que a flexibilização de determinados prazos teve em consideração eventuais

2021-09-08T11:04:52+00:00 Setembro 8th, 2021|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Prazos para requisição de apoios extraordinários

30 de julho de 2021 Atendendo ao contexto pandémico do país e às respetivas consequências socioeconómicas, o Governo tem aprovado um conjunto de medidas, das quais cumpre destacar: (i) o apoio extraordinário à redução da atividade económica; (ii) a medida extraordinária de incentivo à atividade profissional; e (iii) o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores. Tendo em consideração as medidas sob

2021-07-30T13:41:16+00:00 Julho 30th, 2021|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Pagamentos em prestações de IRC, IRS (Categoria B) e IVA – 2.º semestre 2021

29 de julho de 2021 A fim de promover o cumprimento atempado das obrigações fiscais por parte das empresas e dos cidadãos, o Governo tem vindo, sucessivamente, a flexibilizar o calendário fiscal. De entre as várias medidas implementadas, cumpre destacar o alargamento dos regimes de diferimento aplicáveis, nomeadamente, aos pagamentos de retenções na fonte de Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares

2021-07-29T17:40:33+00:00 Julho 29th, 2021|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Prorrogação do prazo para a entrega do Dossier de preços de transferência 2020 – Grandes Contribuintes

20 de julho de 2021
O prazo para a entrega da documentação fiscal de preços de transferência por parte dos grandes contribuintes (para mais informações, a este respeito, por favor, consultar o nosso Tax Alert intitulado Tax Alert | Dossier de Preços de Transferência – Grandes contribuintes) deverá ser o mesmo que se encontra previsto para a entrega da IES. Atendendo à mais recente prorrogação do prazo

2021-07-20T13:48:59+00:00 Julho 20th, 2021|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Substituição da DMIS – Prorrogação do prazo

19 de julho de 2021
A introdução da nova Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS) ditou um novo ciclo para esta tipologia de imposto, introduzindo profundas alterações ao seu modelo declarativo e de pagamento. Neste sentido, existiu (e continua a existir) uma necessidade premente dos sujeitos passivos adaptarem os seus sistemas, particularmente, no que concerne às operações enquadráveis em sede de

2021-07-19T15:39:25+00:00 Julho 19th, 2021|Medidas Covid-19|