Medidas Covid-19

Medidas Excecionais Covid-19 | Âmbito da aplicação da isenção e da taxa reduzida de IVA – Esclarecimento prestado pela AT

26 de maio de 2020
Enquadramento No atual contexto de emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia da doença por coronavírus (COVID -19), o Governo tem tomado um conjunto de medidas com o objetivo de mitigar os efeitos do surto na sociedade e na economia portuguesa. De entre as medidas fiscais aprovadas na Lei n.º 13/2020, no passado dia 7 de maio, cumpre destacar a inclusão de: (i) uma isenção completa

2020-05-26T13:08:19+00:00 Maio 26th, 2020|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Recomendação da Comissão de Normalização Contabilística sobre o tratamento dos apoios no âmbito da pandemia de COVID-19

18 de maio de 2020
Enquadramento Na sequência dos impactos decorrentes da situação epidemiológica e, subsequentemente, dos sucessivos apoios empresariais atribuídos pelo Governo, a Comissão de Normalização Contabilística (CNC) recomendou a evidenciação pelas empresas de todos os apoios que lhes sejam concedidos, independentemente de resultarem em entrada

2020-05-18T17:15:46+00:00 Maio 18th, 2020|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Incentivos à adaptação das Microempresas e das PME ao Contexto Covid-19

15 de maio de 2020
Enquadramento Em face das crescentes condições económicas adversas decorrentes da situação epidemiológica vigente, o Governo aprovou, no Decreto-Lei n.º 20-G/2020, no passado dia 14 de maio, um sistema de incentivos à adaptação das microempresas e das pequenas e médias empresas (PME) à nova realidade do tecido empresarial, doravante

2020-05-15T15:42:50+00:00 Maio 15th, 2020|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Segurança Social – Novo alargamento dos prazos de entrega de requerimentos

12 de maio de 2020
Enquadramento Na sequência dos impactos decorrentes da situação epidemiológica, foram aprovados apoios excecionais e extraordinários para trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários incluídos no Decreto lei n.º 10-A/2020, no passado dia 13 de março de 2020 (e legislação subsequente).

2020-05-15T15:58:00+00:00 Maio 12th, 2020|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Contratação pública e realização de despesa pública

12 de maio de 2020
Enquadramento A situação excecional que se vive na atualidade e a proliferação de casos registados de contágio de Covid-19 exigem a renovação e a ampliação do âmbito das medidas extraordinárias e transitórias aprovadas, no passado dia 13 de março, no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, que implementou um regime excecional em matéria de contratação

2020-05-12T09:34:38+00:00 Maio 12th, 2020|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Gel desinfetante – Taxa reduzida de IVA

8 de maio de 2020
Enquadramento No atual contexto de emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia da doença por coronavírus (COVID -19), o Governo tem tomado um conjunto de medidas com o objetivo de mitigar os efeitos do surto na sociedade e economia portuguesas. De entre as medidas fiscais aprovadas na Lei n.º 13/2020, no passado dia 7 de maio

2020-05-08T15:11:37+00:00 Maio 8th, 2020|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Prazos de entrega dos próximos requerimentos à Segurança Social

6 de maio de 2020
Enquadramento Em face dos impactos decorrentes da situação epidemiológica, foram aprovados apoios excecionais e extraordinários para trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários incluídos Decreto lei n.º 10-A/2020, no passado dia 13 de março de 2020 (e legislação subsequente).

2020-05-06T13:33:08+00:00 Maio 6th, 2020|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Extensão da aplicabilidade dos benefícios fiscais às transmissões gratuitas

5 de maio de 2020
Face à rápida evolução da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19 e ao estado de emergência que vigorou entre 18 de março e 1 de maio de 2020, foi decretada, no Despacho n.º 157/2020-XXII, a extensão da aplicabilidade dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato e exclusão de tributação em Imposto do Selo a todas as doações

2020-05-05T16:13:49+00:00 Maio 5th, 2020|Medidas Covid-19|

Medidas excecionais Covid-19 | Extensão do âmbito da Isenção do IVA durante o Período de Emergência

30 de abril de 2020
Enquadramento Considerando a situação de emergência de saúde pública de âmbito internacional declarada pela Organização Mundial de Saúde no dia 30 de janeiro de 2020 e a classificação no dia 11 de março de 2020 do novo Coronavírus – COVID 19 como uma pandemia, foi decretado, no passado dia 18 de março de 2020, o estado de emergência

2020-04-30T16:47:11+00:00 Abril 30th, 2020|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Franquia de Direitos de Importação e Isenção de IVA

29 de abril de 2020
Enquadramento Face às necessidades excecionais decorrentes da situação epidemiológica que vivemos, a Comissão Europeia publicou, no passado dia 3 de abril de 2020, a Decisão (UE) 2020/491 que prevê a concessão de franquias aduaneiras e a isenção de IVA sobre a importações dos bens necessários para combater os efeitos do surto

2020-04-29T09:42:25+00:00 Abril 29th, 2020|Medidas Covid-19|