Medidas Covid-19

Medidas Excecionais Covid-19 | Linha de apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas

17 de setembro de 2021 De forma a mitigar os efeitos adversos provocados pela pandemia Covid-19 na atividade económica, têm sido aprovadas, por parte do Governo, várias medidas que visam o apoio às empresas que se encontrem em situação de crise empresarial. Nesse sentido, foi aprovada, pelo Decreto-Lei n.º 64/2021 de 28 de julho, a criação de uma Linha de Apoio à à Tesouraria para Micro e Pequenas

2021-09-17T09:12:33+00:00 Setembro 17th, 2021|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Multi-impostos – Planos de flexibilização

8 de setembro de 2021
De forma a mitigar os efeitos adversos provocados pela pandemia Covid-19 na atividade económica, têm sido aprovados, por parte do Governo, vários regimes de flexibilização do calendário fiscal com o intuito de promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Adicionalmente, cumpre referir que a flexibilização de determinados prazos teve em consideração eventuais

2021-09-08T11:04:52+00:00 Setembro 8th, 2021|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Prazos para requisição de apoios extraordinários

30 de julho de 2021 Atendendo ao contexto pandémico do país e às respetivas consequências socioeconómicas, o Governo tem aprovado um conjunto de medidas, das quais cumpre destacar: (i) o apoio extraordinário à redução da atividade económica; (ii) a medida extraordinária de incentivo à atividade profissional; e (iii) o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores. Tendo em consideração as medidas sob

2021-07-30T13:41:16+00:00 Julho 30th, 2021|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Pagamentos em prestações de IRC, IRS (Categoria B) e IVA – 2.º semestre 2021

29 de julho de 2021 A fim de promover o cumprimento atempado das obrigações fiscais por parte das empresas e dos cidadãos, o Governo tem vindo, sucessivamente, a flexibilizar o calendário fiscal. De entre as várias medidas implementadas, cumpre destacar o alargamento dos regimes de diferimento aplicáveis, nomeadamente, aos pagamentos de retenções na fonte de Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares

2021-07-29T17:40:33+00:00 Julho 29th, 2021|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Prorrogação do prazo para a entrega do Dossier de preços de transferência 2020 – Grandes Contribuintes

20 de julho de 2021
O prazo para a entrega da documentação fiscal de preços de transferência por parte dos grandes contribuintes (para mais informações, a este respeito, por favor, consultar o nosso Tax Alert intitulado Tax Alert | Dossier de Preços de Transferência – Grandes contribuintes) deverá ser o mesmo que se encontra previsto para a entrega da IES. Atendendo à mais recente prorrogação do prazo

2021-07-20T13:48:59+00:00 Julho 20th, 2021|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Substituição da DMIS – Prorrogação do prazo

19 de julho de 2021
A introdução da nova Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS) ditou um novo ciclo para esta tipologia de imposto, introduzindo profundas alterações ao seu modelo declarativo e de pagamento. Neste sentido, existiu (e continua a existir) uma necessidade premente dos sujeitos passivos adaptarem os seus sistemas, particularmente, no que concerne às operações enquadráveis em sede de

2021-07-19T15:39:25+00:00 Julho 19th, 2021|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Nova prorrogação da Modelo 22 e da IES

15 de julho de 2021 Face ao agravamento do quadro pandémico em Portugal nas últimas semanas, verificou-se alguma dificuldade na entrega das declarações fiscais anuais, seja pela necessidade de solicitar novos apoios para as empresas, seja pelos constrangimentos resultantes de situações de doença ou isolamento profilático. Assim, a fim de promover o cumprimento das obrigações fiscais

2021-07-15T11:03:41+00:00 Julho 15th, 2021|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | IVA – Prorrogação do prazo de pagamento

14 de julho de 2021 No âmbito do princípio da colaboração mútua entre a Autoridade Tributária (AT) e os cidadãos e as empresas, e de forma a mitigar os efeitos da pandemia Covid 19, o Governo tem vindo a adotar medidas de flexibilização na adaptação do calendário fiscal, nomeadamente no que concerne aos prazos de pagamento das obrigações fiscais. Desta forma, o Despacho 232/2021 de 8 de julho, visa prorrogar

2021-07-14T15:44:11+00:00 Julho 14th, 2021|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Calendário Fiscal 2021 – Atualização

16 de junho de 2021 Atendendo ao contexto pandémico do país e às respetivas consequências socioeconómicas, o Governo tem vindo a flexibilizar o calendário fiscal, respeitando o principio de colaboração mútua entre a Administração Fiscal e os cidadãos e as empresas, facilitando o cumprimento voluntário de obrigações. Neste sentido, o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF) procedeu, novamente

2021-06-16T18:00:21+00:00 Junho 16th, 2021|Medidas Covid-19|

Medidas Excecionais Covid-19 | Período de carência para execuções fiscais

2 de junho de 2021
No atual contexto pandémico, o Governo tem continuado a aprovar um conjunto de medidas excecionais de flexibilização do cumprimento das obrigações fiscais. Neste âmbito, cumpre destacar que, após ter sido determinado, no Decreto-Lei n.º 24/2021, um período de carência de dois meses que terminava no segundo mês seguinte à cessação da suspensão das execuções fiscais (para maior

2021-06-02T18:16:13+00:00 Junho 2nd, 2021|Medidas Covid-19|