15 de fevereiro de 2021
A “Declaração Mensal de Remunerações” (DMR) destina-se a dar cumprimento à obrigação declarativa prevista no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) referente, designadamente: aos rendimentos do trabalho dependente, comummente designados por rendimentos da Categoria A, pagos ou colocados à disposição e respetivas retenções de imposto; às contribuições
15 de fevereiro de 2021
Na NEXIA Santos Carvalho & Associados, reconhecemos um compromisso e responsabilidade social corporativa (RSC) real com as nossas pessoas, clientes e comunidades. Sabemos que não podemos mudar o mundo sozinhos, mas alicerçados na qualidade das nossas pessoas, desenvolvendo e implementando ações concretas [por pequenas que sejam ou possam parecer], poderemos
11 de fevereiro de 2021 O modelo declarativo “Rendimentos e retenções a taxas liberatórias”, comummente designado por Modelo 39, destina-se a dar cumprimento à obrigação declarativa prevista no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) referente aos rendimentos sujeitos a retenção na fonte a título definitivo, cujos titulares sejam residentes em território português
5 de fevereiro de 2021 No passado dia 26 de janeiro, foi publicado, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), o Despacho n.º 1090-C/2021 que delegou na Autoridade Tributária e Aduaneira a responsabilidade de disponibilizar, oficiosamente, a faculdade de pagamento em prestações, sem necessidade de prestação de garantia. Note, por favor, que esta faculdade visa mitigar os
5 de fevereiro de 2021
O modelo declarativo “Rendimentos e retenções – Residentes”, comummente designado por Modelo 10, destina-se a dar cumprimento à obrigação declarativa prevista no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) referente aos rendimentos pagos ou colocados à disposição e respetivas retenções de imposto, de contribuições obrigatórias para regimes de proteção
29 de janeiro de 2021 Recentemente, o Governo procedeu à aprovação da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (doravante referida como Medida de Apoio), no âmbito do Programa Regressar. Esta Medida de Apoio consiste num incentivo financeiro atribuído de forma direta aos seus destinatários, mediante a celebração de um contrato de trabalho em Portugal continental. Dada a crescente
22 de janeiro de 2021 No âmbito da pandemia da doença COVID-19, de forma a assegurar liquidez às empresas e preservar a continuidade da atividade das mesmas, o Governo português aprovou o Decreto Lei n º 103 A/2020, de 15 de dezembro, que procedeu à criação de um regime complementar de diferimento de obrigações fiscais relativas ao primeiro semestre de 2021. Neste âmbito, cumpre, ainda, referir
22 de janeiro de 2021 A medida APOIAR.PT visa mitigar os impactos negativos sobre a atividade económica das novas medidas de proteção da saúde pública à Covid-19, nas empresas de menor dimensão ou assimiladas, promovendo um apoio imediato à liquidez de curto prazo e visando a manutenção do emprego. Mediante o cumprimento de determinados critérios de elegibilidade e obrigações dos beneficiários
20 de janeiro de 2021
Face à situação epidemiológica vigente em Portugal, o Governo decidiu adotar um conjunto de novas medidas de contenção do vírus, bem como a prorrogação e o reforço de medidas de apoio, anteriormente, implementadas. Neste sentido, procedeu-se à atualização, para 2021, de um quadro de apoios extraordinários à economia, ao emprego e às famílias. De entre as várias alterações aprovadas
14 de janeiro de 2021
Em outubro de 2019, foi publicada a Portaria n.º 339/2019 que aprovou o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS) e as respetivas instruções de preenchimento (por favor, revisitar, para este feito, nosso tax alert intitulado Tax Alert | Declaração mensal de Imposto do Selo). Não obstante, tendo em conta a situação epidemiológica que emergiu no início do ano transato
