9 de abril de 2020
Enquadramento Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020, bem como à classificação do vírus como uma pandemia, no dia 11 de março de 2020, o Governo acautelou, estrategicamente, através de um regime legal adequado a esta realidade
8 de abril de 2020
Face à rápida evolução da pandemia da doença Covid-19, o Presidente da República decretou, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, que foi renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020,
2 April 2020 Within the context of the public health emergency situation resulting from the spread of the new coronavirus - COVID 19 - in Portugal, and the effect it has had on the market and the normal activity of economic agents, Nexia Santos Carvalho & Associados, SROC, S.A. has prepared this informative update with [...]
30 de março de 2020
Face à rápida evolução da pandemia da doença Covid-19, o Presidente da República decretou, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. O Governo, por sua vez, regulamentou a aplicação da declaração do estado
27 de março de 2020
Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, relacionada com a pandemia COVID-19, o Governo tem vindo a aprovar um conjunto de medidas extraordinárias e de caráter urgente, em diversas matérias, nomeadamente em termos fiscais (como seja a prorrogação do prazo de cumprimento de obrigações fiscais
26 de março de 2020
Na sequência das medidas aprovadas na Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 10-A/2020, de 13 de março, em conjunto com outras medidas de caráter mais geral – designadamente as linhas de crédito às empresas e as relativas à manutenção dos postos de trabalho – procurou-se ainda, no âmbito dos sistemas de incentivos às empresas, apoiar a tesouraria das
26 de março de 2020
Na sequência das medidas aprovadas na Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 10-A/2020, de 13 de março, em conjunto com outras medidas de caráter mais geral – designadamente as relativas à manutenção dos postos de trabalho – procurou-se, ainda, apoiar o financiamento à tesouraria das empresas.Linhas de crédito “Capitalizar 2018”:
25 de março de 2020
No seguimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março, foi aprovada a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que, para além das medidas elencadas no Tax Alert (Medidas Excecionais Covid-19 | Segurança Social | Lay-off simplificado), introduziu também um incentivo
20 de março de 2020
Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial (“Lay-off simplificado”) No seguimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março, foi aprovada a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, alterada pela Portaria
20 de março de 2020
No âmbito da crise epidémica Covid-19, o Governo disponibilizou um conjunto de medidas de apoio aos trabalhadores (dependentes e independentes) e às famílias.Estas medidas visam o apoio Aos trabalhadores em caso de isolamento profilático e doença. Às famílias em caso de faltas ao trabalho, em virtude do encerramento dos
