30 de abril de 2020
Enquadramento Considerando a situação de emergência de saúde pública de âmbito internacional declarada pela Organização Mundial de Saúde no dia 30 de janeiro de 2020 e a classificação no dia 11 de março de 2020 do novo Coronavírus – COVID 19 como uma pandemia, foi decretado, no passado dia 18 de março de 2020, o estado de emergência
29 de abril de 2020
Enquadramento Face às necessidades excecionais decorrentes da situação epidemiológica que vivemos, a Comissão Europeia publicou, no passado dia 3 de abril de 2020, a Decisão (UE) 2020/491 que prevê a concessão de franquias aduaneiras e a isenção de IVA sobre a importações dos bens necessários para combater os efeitos do surto
27 de abril de 2020
No seguimento de despachos anteriores (ver Tax Alert | Moratória no Cumprimento das Obrigações Fiscais) o SEAF aprovou, adicionalmente, o Despacho n.º 153/2020.XXII, no dia 24 de abril, com o intuito de manter a ordem sequencial no cumprimento das obrigações fiscais, neste período de exceção, por forma a não comprometer o normal
23 de abril de 2020
Conforme referido na nossa comunicação de 30 de março de 2020, foi recentemente aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10-G/2020 um apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial vulgo “lay-off simplificado”. Caso as Empresas que estejam atualmente a beneficiar deste regime e pretendam continuar a
23 de abril de 2020
Devido à rápida evolução da pandemia da doença Covid-19, o Presidente da República decretou, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, que foi renovado pelo Decreto do Presidente da Republica
22 de abril de 2020
O objetivo das novas medidas Foram recentemente publicadas a Portaria n.º 95/2020 e a Portaria n.º 96/2020 , com o objetivo de assegurar apoio rápido, a fundo perdido, a empresas e entidades para a promoção da produção nacional de equipamentos e dispositivos médicos, testes e equipamentos de proteção individual associados ao combate à
21 de abril de 2020
Face à rápida evolução da pandemia da doença Covid-19, o Presidente da República decretou, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, que foi renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020
21 de abril de 2020
Enquadramento O Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), nos termos do Decreto -Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, é o serviço público de emprego nacional que tem por missão promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego, através da execução de políticas ativas de emprego e de formação
15 de abril de 2020
Devido à rápida evolução da pandemia da doença Covid-19, o Presidente da República decretou, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, que foi renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020,
13 de abril de 2020
Enquadramento Face à conjuntura económica e social ocasionada pela pandemia da doença COVID-19, e na sequência da renovação da declaração do estado de emergência, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (“SEAF”), veio, através do Despacho n.º 138/2020.XXII, clarificar as regras aplicáveis, em sede de Imposto do Selo, às situações de
