12 de maio de 2020
Enquadramento Na sequência dos impactos decorrentes da situação epidemiológica, foram aprovados apoios excecionais e extraordinários para trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários incluídos no Decreto lei n.º 10-A/2020, no passado dia 13 de março de 2020 (e legislação subsequente).
12 de maio de 2020
Enquadramento A situação excecional que se vive na atualidade e a proliferação de casos registados de contágio de Covid-19 exigem a renovação e a ampliação do âmbito das medidas extraordinárias e transitórias aprovadas, no passado dia 13 de março, no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, que implementou um regime excecional em matéria de contratação
8 de maio de 2020
Enquadramento No atual contexto de emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia da doença por coronavírus (COVID -19), o Governo tem tomado um conjunto de medidas com o objetivo de mitigar os efeitos do surto na sociedade e economia portuguesas. De entre as medidas fiscais aprovadas na Lei n.º 13/2020, no passado dia 7 de maio
6 de maio de 2020
Enquadramento Em face dos impactos decorrentes da situação epidemiológica, foram aprovados apoios excecionais e extraordinários para trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários incluídos Decreto lei n.º 10-A/2020, no passado dia 13 de março de 2020 (e legislação subsequente).
5 de maio de 2020
Face à rápida evolução da pandemia do novo Coronavírus - Covid-19 e ao estado de emergência que vigorou entre 18 de março e 1 de maio de 2020, foi decretada, no Despacho n.º 157/2020-XXII, a extensão da aplicabilidade dos benefícios fiscais previstos no Estatuto do Mecenato e exclusão de tributação em Imposto do Selo a todas as doações
5 de maio de 2020
Enquadramento Face às necessidades excecionais decorrentes da situação epidemiológica que vivemos, a data de cumprimento da obrigação anual, a cargo dos empregadores (empresas com trabalhadores por conta de outrem), comummente designada por Relatório Único (RU), foi adiada. Cumpre referir que, por regra, o prazo assim como os demais
30 de abril de 2020
Enquadramento Considerando a situação de emergência de saúde pública de âmbito internacional declarada pela Organização Mundial de Saúde no dia 30 de janeiro de 2020 e a classificação no dia 11 de março de 2020 do novo Coronavírus – COVID 19 como uma pandemia, foi decretado, no passado dia 18 de março de 2020, o estado de emergência
29 de abril de 2020
Enquadramento De entre as medidas fiscais recentemente aprovadas no Orçamento do Estado para o ano de 2020 (ver Tax Alert | A Nossa Análise ao Orçamento do Estado (OE) 2020), cumpre destacar o aditamento ao Código do IRS, mais especificamente, ao artigo 2.º- B, o qual estabelece uma isenção parcial de tributação relativamente a rendimentos da
29 de abril de 2020
Enquadramento Face às necessidades excecionais decorrentes da situação epidemiológica que vivemos, a Comissão Europeia publicou, no passado dia 3 de abril de 2020, a Decisão (UE) 2020/491 que prevê a concessão de franquias aduaneiras e a isenção de IVA sobre a importações dos bens necessários para combater os efeitos do surto
27 de abril de 2020
No seguimento de despachos anteriores (ver Tax Alert | Moratória no Cumprimento das Obrigações Fiscais) o SEAF aprovou, adicionalmente, o Despacho n.º 153/2020.XXII, no dia 24 de abril, com o intuito de manter a ordem sequencial no cumprimento das obrigações fiscais, neste período de exceção, por forma a não comprometer o normal
