21 de abril de 2020
Face à rápida evolução da pandemia da doença Covid-19, o Presidente da República decretou, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, que foi renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020
21 de abril de 2020
Enquadramento O Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), nos termos do Decreto -Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, é o serviço público de emprego nacional que tem por missão promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego, através da execução de políticas ativas de emprego e de formação
15 de abril de 2020
Devido à rápida evolução da pandemia da doença Covid-19, o Presidente da República decretou, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, que foi renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020,
13 de abril de 2020
Enquadramento Face à conjuntura económica e social ocasionada pela pandemia da doença COVID-19, e na sequência da renovação da declaração do estado de emergência, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (“SEAF”), veio, através do Despacho n.º 138/2020.XXII, clarificar as regras aplicáveis, em sede de Imposto do Selo, às situações de
13 de abril de 2020
O Despacho n.º 121/2020-XXII, de 24 de março do Serviço de Estado dos Assuntos Fiscais prorrogou a utilização da nova Declaração Mensal de Imposto de Selo (DMIS) para 2021 (neste âmbito remetemos para o nosso Tax Alert | Declaração Mensal de Imposto de Selo, de 27 de março) Não obstante, existem determinadas obrigações pendentes que os
13 de abril de 2020
Enquadramento O oficio-circulado n.º 30219, de 2 de abril de 2020, divulgou as diversas alterações ao Código do IVA e legislação complementar. Breve descrição das alterações introduzidas Em suma estas alterações abrangeram: Alargamento das isenções nas operações internas: Profissão de Psicólogo Exclusões do direito à dedução: A alteração
9 de abril de 2020
Enquadramento Atendendo à emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020, bem como à classificação do vírus como uma pandemia, no dia 11 de março de 2020, o Governo acautelou, estrategicamente, através de um regime legal adequado a esta realidade
9 de abril de 2020
Enquadramento Foi publicado Despacho nº 141 2020 XXII, no passado dia 6 de abril, pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), que vem prolongar o prazo de entrega da declaração periódica de IVA referente ao período de fevereiro. Esta circunstância justifica-se, essencialmente, pela situação de emergência de saúde pública
9 de abril de 2020
Enquadramento O Decreto-Lei n.º 13/2020, publicado a 7 de abril de 2020, introduz uma alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2017 para evitar que as empresas que sejam materialmente micro, pequenas ou médias, sejam impedidas de adquirir e manter o seu estatuto. Pretende-se, deste modo, concretizar a medida iSimplex 2019 (designada «Certificação
8 de abril de 2020
Face à rápida evolução da pandemia da doença Covid-19, o Presidente da República decretou, através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, que foi renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020,
