17 de dezembro de 2021 Com o intuito de simplificar o procedimento de certificação da residência fiscal, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) substituiu o procedimento tradicional – enviar formulários de administrações fiscais estrangeiras para a AT e aguardar pela sua devolução postal, depois de autenticados – por um procedimento automatizado. Neste sentido, historicamente,
15 de novembro de 2021
De entre as diversas medidas de flexibilização do calendário fiscal, despoletadas pela trajetória evolutiva da pandemia Covid-19 no nosso país, cumpre destacar a mais recente atualização introduzida pelo Despacho n.º 351/2021.XXII. Neste âmbito, o Governo voltou a promover o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e das empresas, adaptando o calendário fiscal num
12 de novembro de 2021
De entre as diversas medidas aprovadas pelo Governo, no atual contexto epidemiológico, cumpre destacar o Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (“PEVE”), que visa a homologação de um acordo de reestruturação de dívida estabelecido extrajudicialmente entre a empresa e os seus credores. Neste âmbito, cumpre, ainda, referir que os destinatários desta medida excecional
12 de novembro de 2021 Na sequência da aprovação de determinadas alterações legislativas e da necessidade de introdução de melhorias pontuais nos modelos declarativos, bem como nas respetivas instruções de preenchimento, o Governo procedeu à aprovação: - Do Despacho n.º 10911/202, que alterou, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (’IRC’), a declaração periódica de
We are delighted to announce that Nexia International (Nexia) has been named Network of the Year, at the Digital Accountancy Awards 2021 and Kevin Arnold, Nexia’s CEO, has received the Lifetime Achievement Award. Our network has had a tremendous growth over the years and celebrated its position of rising one place since last year to become the [...]
15 de outubro de 2021 No passado dia 14 de outubro, foi publicada a Portaria n.º 206/2021, que procedeu à aprovação de novos modelos da declaração periódica do IVA, mais concretamente do anexo R e dos anexos das regularizações do campo 40 e do campo 41, bem como as respetivas instruções de preenchimento. De entre as várias finalidades associadas à publicação acima referida, cumpre destacar
This exciting webinar lead by the Turnaround Restructuring Insolvency Group will focus on the impact of the pandemic on some of the largest emerging markets and regions globally. Our highly experienced speakers and moderators from Latin America, Africa, South Asia, and South East Asia will give brief presentations on the situation and outlook in their respective [...]
17 de setembro de 2021 De forma a mitigar os efeitos adversos provocados pela pandemia Covid-19 na atividade económica, têm sido aprovadas, por parte do Governo, várias medidas que visam o apoio às empresas que se encontrem em situação de crise empresarial. Nesse sentido, foi aprovada, pelo Decreto-Lei n.º 64/2021 de 28 de julho, a criação de uma Linha de Apoio à à Tesouraria para Micro e Pequenas
8 de setembro de 2021
De forma a mitigar os efeitos adversos provocados pela pandemia Covid-19 na atividade económica, têm sido aprovados, por parte do Governo, vários regimes de flexibilização do calendário fiscal com o intuito de promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Adicionalmente, cumpre referir que a flexibilização de determinados prazos teve em consideração eventuais
3 de agosto de 2021
No passado dia 6 de julho foi divulgada, pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, a possibilidade de limitar até 100% o 1.º e 2.º pagamentos por conta (PPC) que sejam devidos relativos ao período de tributação que se inicie em ou após 1 de janeiro de 2021, desde que cumpridas determinadas condições (para este efeito consultar, por favor, o nosso Tax Alert intitulado Tax Alert
