19 de julho de 2021
A introdução da nova Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS) ditou um novo ciclo para esta tipologia de imposto, introduzindo profundas alterações ao seu modelo declarativo e de pagamento. Neste sentido, existiu (e continua a existir) uma necessidade premente dos sujeitos passivos adaptarem os seus sistemas, particularmente, no que concerne às operações enquadráveis em sede de
15 de julho de 2021 Face ao agravamento do quadro pandémico em Portugal nas últimas semanas, verificou-se alguma dificuldade na entrega das declarações fiscais anuais, seja pela necessidade de solicitar novos apoios para as empresas, seja pelos constrangimentos resultantes de situações de doença ou isolamento profilático. Assim, a fim de promover o cumprimento das obrigações fiscais
14 de julho de 2021 No âmbito do princípio da colaboração mútua entre a Autoridade Tributária (AT) e os cidadãos e as empresas, e de forma a mitigar os efeitos da pandemia Covid 19, o Governo tem vindo a adotar medidas de flexibilização na adaptação do calendário fiscal, nomeadamente no que concerne aos prazos de pagamento das obrigações fiscais. Desta forma, o Despacho 232/2021 de 8 de julho, visa prorrogar
7 de julho de 2021 No seguimento da aprovação do Orçamento de Estado (OE) para 2021, concretamente do disposto no artigo 374º, que regulamenta a dispensa de pagamentos por conta aplicável a determinadas entidades classificadas como cooperativas ou micro, pequenas e médias empresas, o Sr. Secretário de Estado Adjunto dos Assuntos Fiscais (SEAAF) divulgou o Despacho n.º 6564/2021
July 5, 2021
Take into consideration the mismatch between a globalized and digitalized 21st century economy and the current tax reform, 130 countries and jurisdictions, representing more than 90% of global GDP, decided to join the Statement that defines the new framework for international tax reform. This reform includes an October 2021 deadline for finalizing the remaining technical work, as well as a plan for
5 de julho de 2021
Face à inadaptação da atual estrutura do sistema tributário internacional à globalização da economia e à crescente importância da componente digital, 130 países e jurisdições, que representam cerca de 90% do PIB, decidiram aderir a um plano que define o âmbito da nova reforma tributária internacional. É expectável que os termos do plano de implementação desta reforma
1 de julho de 2021 Face à necessidade de simplificar e agilizar o reembolso parcial ou total do imposto que tenha sido retido na fonte, foram aprovados os novos formulários dos modelos 22-RFI, 23-RFI e 24-RFI, através da publicação, no passado dia 30 de junho, do Despacho n.º 6403/2021, que passam a incluir um espaço destinado à identificação de conta bancária a considerar para este efeito.
30 de junho de 2021 Em geral, os sujeitos passivos cuja situação tributária é acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) têm de proceder à entrega do Dossier de preços de transferência no prazo previsto para a entrega da declaração anual, o qual ocorre, habitualmente, até ao dia 15 de julho. Não obstante, face à presente situação epidemiológica, este prazo foi prorrogado no presente ano
30 de junho de 2021
Na sequência da publicação da Lei n.º 47/2020, de 24 de agosto, que procedeu à transposição, para a ordem jurídica interna, de determinadas Diretivas relacionadas, simultaneamente, com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o comércio eletrónico, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), reconhecendo as dificuldades inerentes a estas matérias, divulgou um conjunto
16 de junho de 2021 Atendendo ao contexto pandémico do país e às respetivas consequências socioeconómicas, o Governo tem vindo a flexibilizar o calendário fiscal, respeitando o principio de colaboração mútua entre a Administração Fiscal e os cidadãos e as empresas, facilitando o cumprimento voluntário de obrigações. Neste sentido, o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF) procedeu, novamente
