1 de julho de 2021 Face à necessidade de simplificar e agilizar o reembolso parcial ou total do imposto que tenha sido retido na fonte, foram aprovados os novos formulários dos modelos 22-RFI, 23-RFI e 24-RFI, através da publicação, no passado dia 30 de junho, do Despacho n.º 6403/2021, que passam a incluir um espaço destinado à identificação de conta bancária a considerar para este efeito.
30 de junho de 2021 Em geral, os sujeitos passivos cuja situação tributária é acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) têm de proceder à entrega do Dossier de preços de transferência no prazo previsto para a entrega da declaração anual, o qual ocorre, habitualmente, até ao dia 15 de julho. Não obstante, face à presente situação epidemiológica, este prazo foi prorrogado no presente ano
30 de junho de 2021
Na sequência da publicação da Lei n.º 47/2020, de 24 de agosto, que procedeu à transposição, para a ordem jurídica interna, de determinadas Diretivas relacionadas, simultaneamente, com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o comércio eletrónico, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), reconhecendo as dificuldades inerentes a estas matérias, divulgou um conjunto
16 de junho de 2021 Atendendo ao contexto pandémico do país e às respetivas consequências socioeconómicas, o Governo tem vindo a flexibilizar o calendário fiscal, respeitando o principio de colaboração mútua entre a Administração Fiscal e os cidadãos e as empresas, facilitando o cumprimento voluntário de obrigações. Neste sentido, o Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF) procedeu, novamente
Date and time: Tuesday 22 June at 3pm UK time Area: COVID-19, Advisory Duration: 75 minutes Please join us for this webinar where Nexia international TRI and M&A experts from Brazil, the United States and Germany, speak about distressed M&A, a key part of many successful restructuring and turnaround situations. COVID-19 caused dramatic shifts in the M&A market [...]
2 de junho de 2021
No atual contexto pandémico, o Governo tem continuado a aprovar um conjunto de medidas excecionais de flexibilização do cumprimento das obrigações fiscais. Neste âmbito, cumpre destacar que, após ter sido determinado, no Decreto-Lei n.º 24/2021, um período de carência de dois meses que terminava no segundo mês seguinte à cessação da suspensão das execuções fiscais (para maior
1 de junho de 2021
De entre as diversas medidas implementadas pelo Governo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, cumpre destacar a mais recente prorrogação da isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos adversos da situação epidemiológica em Portugal. A Lei n.º 33/2021 procede à (terceira)
1 de junho de 2021
O programa «IVAucher» apresentado pelo Orçamento do Estado para 2021 visa dinamizar e apoiar três setores, fortemente afetados pela pandemia da doença COVID-19, – alojamento, cultura e restauração – e, em simultâneo, estimular o consumo privado.A presente medida permite que os consumidores finais, durante um trimestre, acumulem o valor total do Imposto sobre o Valor Acrescentado
27 de maio de 2021
Em virtude da atualização da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), a partir de 1 de janeiro de 2021, para €665 e atendendo aos efeitos adversos da pandemia COVID-19 na economia, o Governo comprometeu-se, excecionalmente, a atribuir às entidades empregadoras um subsídio pecuniário correspondente a uma importância fixa por trabalhador que aufira a RMMG, mediante a reunião
Area: COVID-19, People Development Date and time: Thursday 1 July at 8:00am and 2:00pm UK time Duration: 90 minutes Please note: This is a highly interactive workshop with breakout rooms, polls and plenty of discussion, you are expected to have your camera on and contribute during the session. About the workshop No matter your role within the company your ability to work effectively with international [...]
