Dear all, We have the pleasure to invite you to the webinar that will be held by our network member Advicero Nexia with the Polish-Portuguese Chamber of Commerce and the Belgian Business Chamber: Taxes 2024. What challenges and novelties wait for taxpayers after New Year? Date: 16th of January 2024 Time: 10:00 to 11:00 (CET) [...]
08/01/2024
Com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024, entrou em vigor uma alteração legislativa relevante para as pessoas coletivas, que implica um novo procedimento no que concerne ao pagamento das suas obrigações tributárias.
02/01/2024
Foi recentemente publicado, em Diário da República, a Lei do Orçamento do Estado (OE) para o ano de 2024 - Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro.
20/12/2023
Foi publicada a Portaria n.º 401/2023, de 4 de dezembro, que define o procedimento de reconhecimento e cessação do estatuto de startup e scaleup previsto na Lei n.º 21/2023, de 25 maio.
19/12/2023
Foi publicado o Ofício Circulado n.º20262 de 27/11/2023, que divulga instruções para efeitos de regularização de situações tributárias.
28 de novembro de 2023 34 anos Ontem estivemos de parabéns! O nosso 34.º aniversário foi comemorado em convívio da Equipa, relembrando bons momentos deste já longo, mas motivante, caminho. Tivemos, igualmente, o prazer de celebrar um outro importante marco: os +30 anos de Empresa da Paula Matos e Sónia Dias, as quais participam no nosso crescimento desde [...]
20 de novembro de 2023 Enquadramento Foi publicado o Decreto-Lei n.º 107/2023, de 17 de novembro, que fixa em 820 euros o valor da retribuição mínima mensal garantida. Entrada em vigor O referido decreto-lei produz efeitos no dia 1 de janeiro de 2024. **** As informações acima não pretendem ser uma análise exaustiva à totalidade [...]
15 de novembro de 2023 Enquadramento Considerando que a Lei n.º 12/2022, de 27 de junho, que aprova o Orçamento do Estado para 2022, altera o artigo 12.º -A do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 452/99, de 5 de novembro, que prevê as situações de justo impedimento de curta [...]
25/10/2023
A recent 2024 State Budget proposal law (SBPL n. º 109/XV/2.ª) has been introduced, and it contains several significant changes, including the elimination of the non-habitual resident tax regime (NHR).
25/10/2023
Foi recentemente apresentada a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (PLOE n.º 109/XV/2.ª) que, entre outras novidades importantes, prevê a eliminação do regime fiscal do residente não habitual (RNH).
