2 de junho de 2021
No atual contexto pandémico, o Governo tem continuado a aprovar um conjunto de medidas excecionais de flexibilização do cumprimento das obrigações fiscais. Neste âmbito, cumpre destacar que, após ter sido determinado, no Decreto-Lei n.º 24/2021, um período de carência de dois meses que terminava no segundo mês seguinte à cessação da suspensão das execuções fiscais (para maior
1 de junho de 2021
De entre as diversas medidas implementadas pelo Governo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, cumpre destacar a mais recente prorrogação da isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos adversos da situação epidemiológica em Portugal. A Lei n.º 33/2021 procede à (terceira)
1 de junho de 2021
O programa «IVAucher» apresentado pelo Orçamento do Estado para 2021 visa dinamizar e apoiar três setores, fortemente afetados pela pandemia da doença COVID-19, – alojamento, cultura e restauração – e, em simultâneo, estimular o consumo privado.A presente medida permite que os consumidores finais, durante um trimestre, acumulem o valor total do Imposto sobre o Valor Acrescentado
27 de maio de 2021
Em virtude da atualização da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), a partir de 1 de janeiro de 2021, para €665 e atendendo aos efeitos adversos da pandemia COVID-19 na economia, o Governo comprometeu-se, excecionalmente, a atribuir às entidades empregadoras um subsídio pecuniário correspondente a uma importância fixa por trabalhador que aufira a RMMG, mediante a reunião
Area: COVID-19, People Development Date and time: Thursday 1 July at 8:00am and 2:00pm UK time Duration: 90 minutes Please note: This is a highly interactive workshop with breakout rooms, polls and plenty of discussion, you are expected to have your camera on and contribute during the session. About the workshop No matter your role within the company your ability to work effectively with international [...]
18 de maio de 2021
Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 23-A/2021, de 24 de março, que, entre outras medidas, aprovou um novo incentivo à normalização da atividade empresarial e alargou o âmbito de resposta do apoio simplificado direcionado às microempresas (para maior detalhe, por favor, consultar o nosso Tax Alert intitulado Medidas Excecionais Covid-19 | Alterações às medidas de apoio aos
13 de maio de 2021 Após a publicação de determinados Ofícios-circulados em fevereiro e abril de 2021, onde foram divulgadas as taxas e isenções de derrama municipal incidentes sobre o lucro tributável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) do período de tributação de 2020, foram solicitadas alterações/correções às mesmas por determinados municípios. Neste sentido, foi publicado, no passado dia 7
12 de maio de 2021 Após a comunicação de saída do Reino Unido da União Europeia, foi publicado o Despacho n. º 514/2020.XXII, pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF) com o intuito de regulamentar a necessidade de, em determinadas circunstâncias, designar um representante fiscal, bem como de solicitar o estatuto de residência junto das autoridades britânicas. Para maior detalhe, por favor, consultar nosso tax
April 29, 2021 We are proud to inform you that, despite the last atypical year, Nexia – Santos Carvalho & Associados maintains, in 2020, the SME Excellence Status. This distinction is strongly corelated to the quality and resilience of our Clients and to our People, namely to their commitment and dedication, contributing every day to the professional success of our activity
29 de abril de 2021 É com orgulho que vos informamos que, apesar do ano atípico que todos vivemos, a Nexia – Santos Carvalho & Associados foi reconhecida com o Estatuto PME Excelência relativamente ao ano 2020. Este reconhecimento deve-se, em grande medida, à enorme qualidade e resiliência dos nossos Clientes e às nossas Equipas, em concreto pela capacidade e nível de compromisso
