26 de março de 2020
Na sequência das medidas aprovadas na Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 10-A/2020, de 13 de março, em conjunto com outras medidas de caráter mais geral – designadamente as relativas à manutenção dos postos de trabalho – procurou-se, ainda, apoiar o financiamento à tesouraria das empresas.Linhas de crédito “Capitalizar 2018”:
25 de março de 2020
No seguimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março, foi aprovada a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que, para além das medidas elencadas no Tax Alert (Medidas Excecionais Covid-19 | Segurança Social | Lay-off simplificado), introduziu também um incentivo
20 de março de 2020
Apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial (“Lay-off simplificado”) No seguimento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março, foi aprovada a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, alterada pela Portaria
20 de março de 2020
No âmbito da crise epidémica Covid-19, o Governo disponibilizou um conjunto de medidas de apoio aos trabalhadores (dependentes e independentes) e às famílias.Estas medidas visam o apoio Aos trabalhadores em caso de isolamento profilático e doença. Às famílias em caso de faltas ao trabalho, em virtude do encerramento dos
20 de março de 2020
No âmbito do apoio à atividade económica estão a ser definidas as regras do adiamento do pagamento de contribuições. Neste sentido, e considerando que o prazo de pagamento das contribuições correntes termina a 20 de março (hoje), o mesmo foi adiado. Os termos deste diferimento serão regulados em diploma legal
16 de março de 2020 No âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19, aprovadas pelo Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março, foi estabelecido que as assembleias gerais das sociedades comerciais, das associações ou das cooperativas que devam ter lugar por imposição legal ou estatutária, podem [...]
Tax Alert | Moratória no Cumprimento das Obrigações Fiscais 13 de março de 2020 O governo anunciou (ver despacho em anexo), no âmbito das medidas relativas à pandemia do «Coronavírus» (COVID-19), o adiamento do cumprimento das seguintes obrigações fiscais: A data do primeiro pagamento do Pagamento Especial por Conta (PEC) para 30 de junho; A [...]
6 de fevereiro de 2020 Tax Alert | IVA | Quick fixes | Esclarecimentos adicionais No seguimento da publicação do nosso Tax Alert, do passado dia 14 de janeiro de 2020, sob o tema "Quick Fixes / Soluções Rápidas", a Autoridade Tributária e Aduaneira, fruto das dúvidas emergentes associadas aos impactos práticos destas medidas, publicou o Ofício [...]
14 de janeiro de 2020 Tax Alert | IVA | Quick fixes Enquadramento Foram recentemente transpostos para a ordem jurídica nacional (ver texto) a Diretiva UE 2018/1910, do Conselho, de 4 de dezembro, e o Regulamento de Execução da UE n.º 2018/1912, de 7 de dezembro, que materializam as medidas de implementação no curto prazo, comummente designadas por "Quick Fixes / [...]
9 de janeiro de 2020 Tax Alert | Declaração mensal de Imposto do Selo Enquadramento Foi publicada a Portaria n.º 339/2019, de 1 de outubro, que veio aprovar o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS) e as respetivas instruções de preenchimento. De referir que a DMIS foi criada com a publicação da Lei n.º 114/2017, de 29 [...]
