15 de outubro de 2021 No passado dia 14 de outubro, foi publicada a Portaria n.º 206/2021, que procedeu à aprovação de novos modelos da declaração periódica do IVA, mais concretamente do anexo R e dos anexos das regularizações do campo 40 e do campo 41, bem como as respetivas instruções de preenchimento. De entre as várias finalidades associadas à publicação acima referida, cumpre destacar
This exciting webinar lead by the Turnaround Restructuring Insolvency Group will focus on the impact of the pandemic on some of the largest emerging markets and regions globally. Our highly experienced speakers and moderators from Latin America, Africa, South Asia, and South East Asia will give brief presentations on the situation and outlook in their respective [...]
17 de setembro de 2021 De forma a mitigar os efeitos adversos provocados pela pandemia Covid-19 na atividade económica, têm sido aprovadas, por parte do Governo, várias medidas que visam o apoio às empresas que se encontrem em situação de crise empresarial. Nesse sentido, foi aprovada, pelo Decreto-Lei n.º 64/2021 de 28 de julho, a criação de uma Linha de Apoio à à Tesouraria para Micro e Pequenas
8 de setembro de 2021
De forma a mitigar os efeitos adversos provocados pela pandemia Covid-19 na atividade económica, têm sido aprovados, por parte do Governo, vários regimes de flexibilização do calendário fiscal com o intuito de promover o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. Adicionalmente, cumpre referir que a flexibilização de determinados prazos teve em consideração eventuais
3 de agosto de 2021
No passado dia 6 de julho foi divulgada, pelo Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, a possibilidade de limitar até 100% o 1.º e 2.º pagamentos por conta (PPC) que sejam devidos relativos ao período de tributação que se inicie em ou após 1 de janeiro de 2021, desde que cumpridas determinadas condições (para este efeito consultar, por favor, o nosso Tax Alert intitulado Tax Alert
30 de julho de 2021 Atendendo ao contexto pandémico do país e às respetivas consequências socioeconómicas, o Governo tem aprovado um conjunto de medidas, das quais cumpre destacar: (i) o apoio extraordinário à redução da atividade económica; (ii) a medida extraordinária de incentivo à atividade profissional; e (iii) o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores. Tendo em consideração as medidas sob
29 de julho de 2021 A fim de promover o cumprimento atempado das obrigações fiscais por parte das empresas e dos cidadãos, o Governo tem vindo, sucessivamente, a flexibilizar o calendário fiscal. De entre as várias medidas implementadas, cumpre destacar o alargamento dos regimes de diferimento aplicáveis, nomeadamente, aos pagamentos de retenções na fonte de Imposto sobre o Rendimentos das Pessoas Singulares
26 de julho de 2021
No final de 2019, foram aprovadas, no Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados, determinadas situações de justo impedimento de curta duração que podem ser invocadas, pelos contabilistas certificados (CC), como impeditivas de cumprir as obrigações declarativas fiscais dos contribuintes que constam do seu cadastro. Tendo por base a aprovação supramencionada, o Governo procedeu
20 de julho de 2021
O prazo para a entrega da documentação fiscal de preços de transferência por parte dos grandes contribuintes (para mais informações, a este respeito, por favor, consultar o nosso Tax Alert intitulado Tax Alert | Dossier de Preços de Transferência – Grandes contribuintes) deverá ser o mesmo que se encontra previsto para a entrega da IES. Atendendo à mais recente prorrogação do prazo
19 de julho de 2021
A introdução da nova Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS) ditou um novo ciclo para esta tipologia de imposto, introduzindo profundas alterações ao seu modelo declarativo e de pagamento. Neste sentido, existiu (e continua a existir) uma necessidade premente dos sujeitos passivos adaptarem os seus sistemas, particularmente, no que concerne às operações enquadráveis em sede de
